O primeiro Fórum Regional organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) em Cascavel (PR) debateu uma série de questões relativas os municípios geradores e atingidos pelos lagos. A revisão dos Planos Básicos Ambientais das usinas, por exemplo, contou com especialista que já trabalhou em projetos que resultaram no repasse de milhões para prefeituras. Este direito dos municípios precisa ser exercido e melhor divulgado em todo o país.

“O Plano Básico Ambiental é só um detalhamento das ações de compensação. Ele é elaborado sem a participação dos municípios. Tudo que é feito é apresentado para os empreendedores e para órgão ambiental e os prefeitos tomam conhecimento das informações em uma audiência de 40 minutos. São dois anos de levantamento, de 50 a 60 pessoas envolvidas e o estudo é apresentado rapidamente em uma audiência pública”, afirmou o biólogo e consultor ambiental Ivan França e Sousa.

O especialista nestas questões ambientais destacou o trabalho desenvolvido em um município goiano que rendeu milhões para a prefeitura. “Nós fizemos um trabalho pioneiro na prefeitura de Caçu (GO) durante o ano de 2010 quando se estavam instalando cinco empreendimentos hidroelétricos. Fizemos as revisões dos Planos Básicos Ambientais, dos estudos de impacto ambiental e dos processos de licenciamento. Fizemos todo o periciamento e detectamos várias atividades que não estavam sendo cumpridas no município. Foi então estabelecido um mecanismo de negociação com os empreendedores e a prefeitura consegui R$ 8 milhões em recursos para a construção da sede nova da prefeitura, creches, delegacia, do CRAS para o atendimento de crianças carentes e outras obras”, declarou Ivan França.

O consultor explica que as usinas mais novas geralmente possuem passivos ambientais. “Municípios que têm empreendimentos com menos de 10 anos podem fazer a revisão dos Planos Básicos porque com certeza eles terão recursos para receber”, garantiu Ivan França.

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