O ex-presidente da Associação Nacional os Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Salto do Jacuí (RS), Altenir Rodrigues, capitaneou durante quatro anos (2013-2016) diversas mobilizações políticas, reuniões técnicas em Brasília e regionais em diversos estados. Nestes dois mandatos, Altenir buscou consolidar o papel institucional da AMUSUH na defesa dos direitos municipalistas e de novas formas de renda para as prefeituras. O balanço destes dois mandatos é prova de que a união e o comprometimento rendem sempre bons frutos.

“Estes quatro anos foram muito gratificantes e muito trabalhosos. Tivemos que vir a Brasilia várias vezes para brigar por projetos que afetariam todos os municípios. Precisamos ter uma Associação forte em Brasília. Conte sempre conosco. Sempre vou defender a AMUSUH”, garantiu Altenir.

Uma importante vitória alcançada pela AMUSUH foi a aprovação do projeto que estanca as perdas de arrecadação do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia elétrica. O ex-presidente Altenir, ao checar as finanças da prefeitura, foi um dos primeiros a reconhecer a necessidade de reverter a legislação desastrosa. “Em Salto do Jacuí (RS) perdemos em dois anos mais de R$ 5 milhões dos repasses do ICMS por conta da lei 12.783. Felizmente conseguimos aprovar o PLP 163/2015 que vai estancar essas perdas”, afirmou Altenir.

Outra frente de trabalho da AMUSUH é o desenvolvimento de alternativas econômicas para além da geração elétrica. Os municípios sedes de usinas e alagados possuem grandes potenciais de geração de renda na exploração dos lagos e para isso é preciso estabelecer legislações adaptadas. “É uma vergonha para o Rio Grande do Sul não ter uma legislação que permita a criação de pescados nos lagos das usinas. Se não tem lei estadual, que se adote a legislação federal que já permite. Por enquanto não conseguimos resolver isso, mas tenho certeza que com a nossa união avançaremos neste setor também”, disse Altenir.

Acesse o informativo especial com o balanço da gestão de Altenir – https://issuu.com/amusuhassociacao/docs/informativo_amusuh_2013-2016

Destaques dos dois mandatos (2013/14 – 2015/16) de Altenir Rodrigues

PLP 163/2015 -Deve ser sancionado em breve pela presidência da República o projeto de lei que vai neutralizar os impactos da Lei 12.783/2013 que gerou uma perda de mais de 70% do ICMS da geração de energia. A lei estabelece uma nova regra para a divisão dos recursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia recebidos pelos municípios. Assim, para calcular o recursos a ser destinado ao município será usado a quantidade de energia por ele produzida, multiplicada pelo preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica, calculado anualmente pela ANEEL. O objeto maior é reverter o cenário ocasionado pela vigência da Lei 12.783/13.

PLS 93/2013 – O arquivamento por unanimidade deste projeto no Senado Federal que visava dividir entre todos os municípios do país a CFURH (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos) e os Royalties da Itaipu foi uma grande vitória de 2013 pois evitou cortes de até 99,35% da receita recebida como compensação pelas perdas das terra produtivas em detrimento dos lagos da usinas.

PL 6734/2013 – A AMUSUH articulou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA) da Câmara o arquivamento por unanimidade deste projeto que previa a transferência de 10% da CFURH e dos Royalties da Itaipu para a criação de um fundo gerenciado pelo União.

PL 4404/2008 – Um parecer pela injuridicidade deste projeto que aumenta de 30 mil Kw para 50 mil kW o limite de potência das PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) deve inviabilizar a tramitação da proposta.

MP 735/2016 – Esta Medida Provisória sancionada aumenta em 0,25% a parcela da CFURH (Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos) destinada aos estados e municípios ampliando assim o valor destinado aos 727 atingidos por barragens. Além disso, esta MP torna obrigatório o recolhimento da compensação quando da prorrogação das concessões de PCHs antigas com potência entre 3.000 kW e 30.000 kW. Assim, as empresas terão que pagar 50% da CFURH referente a geração de energia diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.

PLC 315/2009 – O aumento da CFURH aos 727 municípios sedes e alagados continua sendo uma grande prioridade da Associação. A matéria tramitou na Câmara Federal e encontra-se na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado pronta para ser votada em 2017.

Eventos estratégicos

Produção de pescados nos lagos das barragens – O primeiro Seminário Aquicultura em Águas Públicas realizado em Maio de 2016 em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Governo Federal e com a Universidade de Passo Fundo (UPF) foi um destaque nos trabalhos desenvolvidos pela AMUSUH para que os municípios possam buscar novas alternativas de aproveitamento dos lagos.

Governo Gaúcho – O Rio Grande do Sul está deixando de produzir milhares de toneladas de peixes nos lagos das usinas. É tempo de elaborar leis que possam abrir terreno para o desenvolvimento deste setor.

Parcerias

Agricultura – O termo de intenção de parceria com os programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) irá capacitar ainda mais a atuação da AMUSUH no desenvolvimento de projetos nos municípios.

Secretaria de Aquicultura e Pesca – O Termo de Cooperação Técnica com a atual pasta do Ministério da Agricultura expandiu ainda mais a atuação da AMUSUH no desenvolvimento de alternativas econômicas para os lagos das barragens.

Meio Ambiente – A proposta de um Termo de Cooperação Técnica com o MMA vai permitir à Associação aprimorar as assessorias técnicas e políticas aos municípios em relação aos programas do ministério.

Minas e Energia – A AMUSUH trabalha junto ao ministério de Minas e Energia nas demandas dos municípios, com destaque para as ações no sentido de anular os impactos da Lei 12.783/2013.

Frente Parlamentar – No começo de 2013 foi instalada pela primeira vez a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e desde então ela tem se tornado uma importante parceira da AMUSUH.

Lindeiros de Itaipu – Desde 2015 a AMUSUH conta com a força daqueles que conhecem de perto da realidade da região que mais produz energia no mundo.

Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) – O Protocolo de Intenções firmado com a Universidade faz parte da política de fomento do setor da aquicultura.

Positivo – Um dos maiores grupos empresarias na área educacional do país é parceiro e apoia o trabalho desenvolvido pela AMUSUH.

Reuniões em todo o brasil
Nos últimos anos ocorreram encontros em mais de 40 municípios com usinas e também com os alagados. Estas ações de aproximação da Associação e das demandas municipais começaram no primeiro semestre de 2013 e foram até 2015. Outro foco destas iniciativas foi a elaboração de estratégias para apoiar ou rejeitar propostas que tramitam no Congresso Nacional.