Reunião técnica com prefeitos, representantes municipais e equipes jurídicas discutem estratégias de fortalecimento financeiro.
Foi realizada, às 10h do dia 8 de maio, reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) em conjunto com a União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal)SP, a videoconferência foi organizada pelo secretário executivo Claiton Santos e pela Secretária Executiva da AMUSUH- Terezinha Sperandio e coordenadoria do prefeito de Castilho-SP, Paulo Duarte Boaventura, com as regiões que possuem sedes de Usinas hidroelétricas e alagados: Rosana, Sandovalina, Taciba, Narandiba, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rancharia, Presidente Venceslau, Nantes, Euclides da Cunha Paulista e Presidente Epitácio, Cauá e Iepê, além de integrantes da diretoria da associação.
O objetivo principal da agenda foi discutir a justiça financeira aos municípios com empreendimentos de geração de energia e áreas alagadas, além da busca constante da associação em manter os direitos dos municípios no que tange a defasagem da compensação financeira repassada aos municípios. Não obstante demonstrar ações que a AMUSUH vem pleiteando em relação ao debate para emplacar a correção da lei 7.990/1989 que já deveria ter sido atualizada de acordo com as mudanças do setor elétrico atual.
Entre as principais pautas discutidas, destacam se: Histórico de Conquistas Legislativas da AMUSUH; Defasagem da Receita e Razões Históricas; Defasagem da Compensação Financeira e Encargos Setoriais descontados indevidamente na Compensação Financeira; Estratégias para uma CFURH mais Justa; Monitoramento de Projetos de Lei e Força Política; Uso Múltiplo dos Lagos e Aquicultura; Cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento da Área Alagada; O que o município deve fazer após aprovação da reforma tributária para amenizar os impactos com o fim do VAF/ICMS e do ISS, além de discussões sobre a instalação da Frente Parlamentar Mista e Acordo de Cooperação Técnica junto ao MPA, Secretária Nacional de Aquicultura.
A estratégia da AMUSUH agora é atuar diretamente no Congresso Nacional para tramitar as alterações legislativas que permitam recalcular os repasses com base no valor real da energia gerada. Outro tema de destaque foi a possibilidade de cobrança da “Taxa de Localização e Funcionamento de Área Alagada”, considerada uma nova fonte de receita própria para os municípios. A tese jurídica apresentada prevê que municípios possam cobrar das concessionárias pela utilização das áreas alagadas em seus territórios. Cabe ressaltar os critérios de ética e transparência a qual a associação compartilha com cada município orientando em relação a necessidade de cada um, em atualizar o código tributário municipal para dar legalidade a esta nova receita.
Além disso a AMUSUH articula junto a deputados, ministérios e órgãos correlatos, incluindo agenda recente ao Ministério de Minas e Energia e a ANEEL no mês de maio. É a AMUSUH e o seu poder de articulação política em prol de todos.
Por fim, o prefeito Paulo Boaventura ressaltou a importância da união regional:
“Precisamos unificar forças para evitar perdas e ampliar receitas. A reforma tributária exige organização e articulação política dos municípios”
Conseguinte o prefeito Izidoro Arcesti Ricci de Taciba- SP, destacou:
“Existe uma dificuldade para contratação de empresa especializada para realizar a arrecadação dessas taxas e, diante dessa situação, torna-se necessária a união de todos os municípios em prol de uma ação conjunta, para termos êxito.”
Suporte Especializado
A AMUSUH reafirma seu compromisso com os mais de 740 municípios sedes de hidroelétricas e alagados, orientando sobre a importância de capacitar ou buscar consultores especializados em tributação, além de apoio com softwares de gestão e assessoria técnica.
Mais informações e agendamentos: Telefones: (61) 3224-4747 | (61) 99551-8922
Siga nosso Instagram e fique por dentro das articulações, reuniões, avanços institucionais e ações em defesa dos direitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
📲 @amusuh.org.br
