ASMUHIDRO e AMUSUH promovem diálogo essencial sobre sistemas hídricos, desenvolvimento regional e oportunidades de arrecadação na FGM
Goiânia, 12 de novembro – A Associação dos Três Lagos dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados (ASMUHIDRO) e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizaram um encontro de grande relevância na Federação Goiana de Municípios (FGM) no dia 12 de novembro.
O evento reuniu lideranças municipais, entes federados, gestores e especialistas do setor de turismo com o objetivo central de promover o diálogo, a união e o fortalecimento dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e áreas alagadas no estado de Goiás. A pauta principal focou nos “Sistemas Hídricos e Municípios Alagados”.
Fortalecimento da Gestão e Novas Fontes de Renda
Para Haroldo Calaça, prefeito do município de Três Ranchos, a iniciativa é fundamental. “Sempre que recebemos a oportunidade de estarmos presentes nesse tipo de iniciativa, nós prestigiamos esses encontros. As informações obtidas aqui são de essencial valor para a gestão municipal e geração de novas fontes de renda“, afirmou o prefeito, que também é membro do Conselho dos Municípios Alagados da AMUSUH.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) contribuiu virtualmente, explanando sobre a condição de operação dos grandes sistemas hídricos — Tocantins, Grande e Parnaíba, apresentado por Joaquim Godim, Superintendente de Operações e Eventos Criticos e Patrick Thadeu Thomas, Superintendente adjunto de Regulação de Usos e Recursos Hídricos. Na ocasião, os gestores citaram as formas de mitigação dos impactos das áreas alagadas através da aplicabilidade das Resoluções que envolvem as bacias hidrográficas do estado de Goias, seus objetivos e abrangência.
Carlos Leréia, presidente da ASMUHIDRO, vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Minaçu, Goiás, agradeceu o suporte: “Como representante dos municípios que agregam a região de Serra da Mesa, Cana Brava e São Salvador, agradeço à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo apoio prestado e também pelos esclarecimentos.”
Haroldo Naves, diretor executivo da FGM, parabenizou a AMUSUH pela iniciativa, destacando a necessidade de os gestores buscarem novas receitas: “Na atual conjuntura, é importante que os municípios saibam como obter novas fontes de recursos. Além disso, estamos diante da reforma tributária e os municípios precisam fazer a auditoria no Valor Adicionado Fiscal, visando o equilíbrio de suas receitas Ciente desse objetivo, a parceria da AMUSUH é de suma importância”, concluiu o representante.
Oportunidades de Arrecadação de Recursos
Durante o encontro, a AMUSUH foi representada pelo vice-presidente da AMUSUH, Carlos Alberto Lereia, e pela secretária executiva, Terezinha Sperandio. Na apresentação, a secretária alertou para a necessidade da união do poder executivo e do legislativo municipal com a associação, somando assim em uma maior representatividade, visando melhorias nas receitas, em especial a correção da defasagem nos repasses da CFURH, que fazem parte do orçamento municipal e das políticas públicas. “Os municípios devem enxergar seus lagos como oportunidades de geração de receitas e não apenas como paisagens atrativas”, ponderou a secretária da entidade.
A palestra detalhou formas práticas para beneficiar os municípios:
- 1) Uso Múltiplo das Águas: Utilização dos lagos para atividades como aquicultura, lazer e turismo, fomentando a economia local.
- 2) Cobrança de Taxas pela Localização e Funcionamento de Áreas Alagadas: Nova Receita própria que os municípios devem buscar para fomentar as políticas públicas em prol da população, sendo necessário rever e adaptar o Código Tributário Municipal.
- 3) Sistema de Gestão e Monitoramento do VAF (Valor Adicionado Fiscal): Visa auditar o sistema municipal para medir o indicador das riquezas geradas por empresas no seu território, visando melhorar o índice de participação do município junto ao estado.
- 4) Sistema de Gestão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Controle inteligente do imposto retido que pertence ao município, com auditoria para obtenção dos dados. Na palestra, foi ressaltado o entendimento do STF (Superior Tribunal Federal) de 2023, que determinou o direito do município reter os valores, inclusive com a possibilidade de revisão dos valores retroativos.
A AMUSUH, como representação dos municípios sedes de usinas e alagados na esfera nacional, reafirmou seu compromisso em dar continuidade à luta pelas causas municipalistas, colocando-se à disposição de prefeitos e líderes para esclarecimentos e questionamentos.
Fotografia: Fábio Rocha
