Uma conquista significativa para os municípios brasileiros foi celebrada esta semana na Câmara dos Deputados. Na noite da última terça-feira, 15 de julho, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, marcando um avanço decisivo após sua tramitação na Comissão Especial. A AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) teve um papel fundamental nessa vitória, com intensa articulação técnica e política em benefício das cidades.
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde a votação está prevista para a primeira quinzena de agosto, logo após o recesso parlamentar.
Presidente da AMUSUH Celebra PEC 66/2023 como Vitória Histórica para Municípios Mineradores
Cassiano Maia, presidente da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados), destacou um dos mais significativos benefícios da recente conquista legislativa: “A aprovação da PEC nº 66/2023 na Câmara dos Deputados, sem a retenção dos 40% da CFEM, representa um passo histórico para os municípios mineradores.”
Maia enfatizou o trabalho incansável da entidade: “Com atuação técnica e articulação política incansável desde fevereiro, a nossa associação mais uma vez demonstra seu compromisso com o fortalecimento dos entes locais que geram riqueza para o país. Essa conquista não é apenas uma vitória jurídica — é um avanço concreto na luta por justiça federativa e pelo desenvolvimento equilibrado.” Ele completou: “Com o parcelamento dos débitos previdenciários em até 300 meses, os municípios ganham alívio fiscal, fôlego para organizar suas finanças e capacidade renovada para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.”
Principais Benefícios da PEC 66/2023 para os Municípios
A aprovação da PEC 66/2023 trará impactos positivos diretos para as gestões municipais:
- Parcelamento de Dívidas: Permite o parcelamento de dívidas dos municípios em até 300 meses, oferecendo um fôlego financeiro crucial para muitas administrações.
- Incentivo Fiscal: Trata-se de um importante incentivo fiscal que pode auxiliar na reorganização das finanças municipais, promovendo maior saúde orçamentária.
- Mais Investimentos: Com a reestruturação fiscal e o alívio nas dívidas, as lideranças municipais poderão contar com mais recursos para investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
- Mais recursos: retirada das cláusulas que previam a retenção de 40% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Essa medida representa uma conquista essencial, especialmente para os municípios que possuem atividades de mineração, garantindo que mais recursos permaneçam nas localidades onde são gerados.
A regulamentação oficial e a implementação dos benefícios da PEC estão previstas para os meses de setembro e outubro de 2025. A AMUSUH reafirma seu compromisso, mantendo-se firme e articulada na defesa dos municípios que geram energia e riquezas para o Brasil, garantindo que essas conquistas se traduzam em melhorias concretas para a população.
