O encontro presencial de representantes da Associação com gestores públicos do município goiano faz parte de uma série de três encontros regionais que a AMUSUH realiza no mês de abril para atender a diversas demandas municipalistas
Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
No dia 09/04, a secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, e o assessor executivo da Associação, Arthur Kunz Ferreira, fizeram uma visita ao prefeito Cristalina (GO), Luís Otávio Biazoto Massa, que recebeu a comitiva de Brasília (DF) juntamente com toda a assessoria da prefeitura e os secretários municipais.
Dentre os pontos tratados no encontro, foi abordada a possibilidade de mudança no código tributário municipal, para que a prefeitura possa estar legalmente habilitada a ter o direito de realizar a cobrança de uma taxa pela localização e pelo funcionamento das áreas alagadas de seu município. Cristalina é alagada pelas represas das usinas hidroelétricas de Queimado (em Cabeceira Grande/MG), Batalha (entre os municípios de Cristalina/GO e Paracatu/MG) e Serra do Facão (entre os municípios de Catalão/GO e Davinópolis/GO).
Outro ponto da pauta do evento foi uma orientação para que a prefeitura faça um diagnóstico para identificar se todas as declarações do VAF/ICMS junto à Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de Goiás estão de acordo, para aferir o índice correto da cota de participação do município no bolo do ICMS.
No encontro, a comitiva da AMUSUH também ressaltou a importância da união do município em apoio à tramitação do PL 2918/2021, que irá propiciar a modernização da legislação do setor hidroelétrico e uma CFURH mais justa para os entes federados.
Outro assunto tratado foi uma ação judicial antiga que tem relação com o plano básico ambiental do município, que remonta à época em que foi construída a usina hidroelétrica de Batalha. Na ocasião, a secretária executiva da AMUSUH forneceu ao prefeito o contato de um consultor parceiro da Associação, que poderia ajudar a prefeitura com orientações sobre os passos necessários para que houvesse uma evolução no trâmite do processo.
Construção da usina hidroelétrica de Batalha. Foto: José Lins/Furnas Centrais Elétricas S.A.
Por fim, o prefeito se mostrou muito satisfeito com a visita e se manifestou positivamente no sentido de acatar todas as orientações passadas pela comitiva da AMUSUH, ciente de que todas as informações irão ajudar a melhorar a receita do município. Ao final do encontro, o prefeito se colocou à disposição da Associação e determinou que a Procuradoria Geral do Município procedesse com os trâmites necessários no sentido de que Cristalina pudesse fazer parte do quadro de sócios da AMUSUH, diante de todo o potencial que a Associação tem a oferecer aos seus municípios associados.
