Videoconferências definem as pautas do ano com a Diretoria Executiva e os Conselhos da AMUSUH

Realizadas na segunda semana de abril, as videoconferências que delinearam os rumos da Associação no ano de 2021 contaram com uma pauta política que levava em conta a dificuldade de incidência direta perante o Congresso Nacional e os órgãos do Governo Federal devido ao isolamento social compulsório, instituído em virtude do advento da pandemia.

Nas duas reuniões virtuais, a pauta compreendeu os tópicos apresentados a seguir.

• Divulgação da nova composição da AMUSUH perante as autoridades e as prefeituras.
• Representação jurídica da AMUSUH, que estava em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), referente às ações da ANEEL em relação às perdas de recursos dos municípios decorrentes de um cálculo errôneo da CFURH.
• Apresentação dos benefícios do novo projeto de lei para a modernização da legislação da CFURH, com tramitação pelo Senado Federal.
• Atuação da AMUSUH no Projeto do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.
• Acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e a AMUSUH para o desenvolvimento da aquicultura nos lagos das usinas hidroelétricas.
• Aprovação da realização de videoconferências com gestores públicos dos 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, com o objetivo de aproximar a AMUSUH das prefeituras, com a participação de representantes da SAP.
• Debate sobre o monitoramento das mais de 30 proposições em tramitação no Congresso Nacional, muitas das quais poderiam ser danosas aos municípios.