AMUSUH luta por uma CFURH mais justa perante a ANEEL

Ainda no período de isolamento social de 2020 por causa da pandemia, a AMUSUH realizou uma reunião virtual com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na qual reforçou a necessidade de aprimoramento das atualizações das regras do cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que serve de base de cálculo para a CFURH.

O objetivo era o foco na Consulta Pública nº 57/2020, para a qual a AMUSUH redigiu uma nota técnica e fez uma defesa jurídica, referente à defasagem da atualização do valor da TAR que seria praticado em 2021. A perda de valor afetava a CFURH repassada aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Desde 2016, a AMUSUH vinha atuando perante a ANEEL e também com ações judiciais para reverter o prejuízo já causado na revisão do valor de 2016, que era de R$ 93,35 por MWh e foi reduzido para R$ 72,20 no ano seguinte.

Na reunião, após ouvir as ponderações da AMUSUH, o subprocurador-geral da ANEEL, Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, disse que o setor jurídico da agência iria avaliar a demanda municipalista, para que as prefeituras não fossem prejudicadas.