Aproveitamentos múltiplos dos lagos das usinas e a consolidação e aprimoramento dos repasses para os municípios foram debatidos na 9ª Videoconferência realizada nesta terça-feira (29). Organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), a videoconferência reuniu prefeitos (as), secretários (as), assessores e técnicos da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura.
As boas-vindas aos presentes ficou a cargo da vice-presidente da AMUSUH e prefeita de Araporã (MG), Renata Borges, e a coordenação da videoconferência com o prefeito de Petrolândia (PE), Fabiano Jaques Marques, membro do Conselho Fiscal da AMUSUH que destacou a necessidade de encontros como esse.“A troca de conhecimentos é muito importante para fortalecer os municípios. Todos os estados que participam hoje têm grandes potenciais. Além disso, repasses justos também devem ser uma prioridade” afirmou o prefeito Fabiano. O encontro contou com o apoio do secretário de Controle Interno do município de Petrolândia, José Emilton.
Com a dispensa de licitação para os projetos de aquicultura em águas da União através da Lei 14.011 de 10/06/2020 e o decreto de nº 10.576, de 14/12/2020, os pedidos foram concentrados na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).
O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, explicou as etapas para tornar os lagos mais produtivos para além da geração elétrica. “Ao todos são 73 reservatórios com potencial de produção de cerca de 4 milhões de toneladas, mas atualmente geram apenas 10% dessa capacidade. As recentes medidas de desburocratização vão garantir mais celeridade para os processos de cessão dos espaços nos reservatórios. O tempo médio de tramitação era de 9 anos e agora estamos trabalhando com um ano de prazo. Com relação às prefeituras, o mais importante é garantir a infraestrutura e logística associadas aos lagos e assim viabilizar os investimentos”, afirmou Pessoa.
O acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) visa fomentar a produção de pescados nas águas da União.
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) mais justa
Na videoconferência também foram apresentados outros trabalhos desenvolvidos pela AMUSUH, especialmente com relação à uma CFURH mais justa. Ações judiciais, projetos de Lei e adendos ao Novo Código do Setor Elétrico são as estratégias da Associação para tornar a Compensação realmente adequada ao princípio da Isonomia entre os entes Federados.
Para a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a união é determinante para garantir avanços. “Tivemos a grande vitória do PLC 315/2009 que aumentou o bolo de repasses para os municípios. Isso representou praticamente um aumento de mais de 50% nos envios. Estudos técnicos realizados pela Associação identificam que a legislação aplicada é ultrapassada e não condiz mais com o atual modelo do setor elétrico. Nossa luta é fazer valer o que expressa o artigo 20 da Constituição Federal, resgatando o princípio da isonomia como nas compensações do petróleo e minérios. Esse princípio
chegará por meio de uma nova Lei, no Novo Código do Setor Elétrico e ações judiciais”, declarou Terezinha Sperandio.
Alerta AMUSUH
A Associação também alertou as prefeituras para assédios de empresas advocatícias no sentido de vender facilidades com a CFURH. Existem ações judiciais e propostas em andamento no Congresso para consolidar e melhorar os repasses dessa Compensação para os entes federados. A Associação continua à disposição dos municípios para quaisquer explicações relacionadas às finanças.
