Novas formas de aproveitamento das águas como a aquicultura e leis que consolidem e melhorem as finanças dos municípios. Foram esses um dos temas da 8ª Videoconferência com os municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins na terça-feira (22). Organizados pelas Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), estes encontros virtuais trabalham desde as burocracias para o cultivo de pescados até os trâmites no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal de propostas municipalistas.
Para o coordenador da videoconferência, prefeito de Três Lagoas (MS) e Diretor de Relações Institucionais da AMUSUH, Ângelo Chaves Guerreiro, estes encontros regionais são muito importantes para aproximar os gestores municipais. “A AMUSUH é uma associação que resolve. Temos um respeito muito grande pelo trabalho desenvolvido e por isso convidamos a todos os municípios que fazem parte do universo da geração elétrica a fazerem parte. A AMUSUH é uma associação que realmente nos representa.”, disse Guerreiro.
O diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP –DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, ressaltou que as prefeituras podem ser grandes vetores do desenvolvimento da aquicultura. “São vários avanços como a lei 14.011 que veio da MP 915 contou com o apoio da AMUSUH. Agora as cessões são muito mais céleres”, explicou Pessoa.
Com a dispensa de licitação para os projetos de aquicultura em águas da União através da Lei 14.011 de 10/06/2020 e o decreto de nº 10.576, de 14/12/2020, os pedidos foram concentrados na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP)
O acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) visa facilitar o acesso às informações e fomentar a produção de pescados nas águas da União.
Na apresentação da Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAA /DEPOA), Juliana Lopes, os destaques foram os levantamentos estaduais que indicam grandes progressos. “Mato Grosso do Sul está bem avançado na aquicultura. No caso de Mato Grosso, ainda existem vários espaços para expansão. Tocantins tem iniciativas e grandes áreas ainda inexploradas. E tudo depende da capacidade de suporte das águas que é calculada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Cada caso precisa ser analisado, mas a velocidade agora é muito maior”, declarou Lopes.
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) mais justa
A AMUSUH também apresentou os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal especialmente com relação à CFURH. Por meio de um projeto de lei, um adendo ao Novo Código do Setor Elétrico e ações judiciais, a AMUSUH busca adequar a Compensação ao artigo 20 da Constituição Federal.
Em sua apresentação na videoconferência, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, fez um histórico dos trabalhos desenvolvidos e as perspectivas de avanços. “A CFURH está defasada há décadas e isso preciso mudar em prol dos municípios que possuem empreendimentos em seus territórios.
A geração de energia para o Mercado Livre não recolhe a Compensação para os entes federados e isso não é justo. Estudamos as 219 usinas no Brasil das quais umas 30 são de pequeno porte. O Princípio da Isonomia tem que ser uma prática também para os repasses advindos da geração elétrica”, afirmou Terezinha Sperandio.
