Dezenas de prefeitos (as) e secretários municipais participaram da segunda videoconferência realizada nesta terça-feira (4). Foram debatidas as ações municipalistas e empreendedoras para melhorar as finanças municipais e consolidar a modernização da legislação da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) dos entes federados. Representantes da Associação e da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apresentaram os potenciais de aproveitamento e as estratégias para políticas públicas em prol de mais empregos e renda com o aproveitamento dos lagos.
Representando os municípios catarinenses, o prefeito de Campos Novos e diretor financeiro da Associação, Silvio Zancanaro, ressaltou a importância da união associativa para que as demandas se concretizem. “Sejamos práticos e objetivos. São de extrema importância esses contatos estaduais feitos pela AMUSUH. Tornar a CFURH mais justa, por exemplo, é uma das prioridades. Além disso, a participação dos especialistas da SAP tem sido muito importante para clarear os caminhos para os investimentos na aquicultura”, afirmou Zancanaro.
Para o diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP – DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, a aquicultura é uma grande ferramenta de desenvolvimento. “Temos a AMUSUH como uma grande parceira. Ela tem uma capilaridade muito grande com as prefeituras. Essas reuniões por Estado estão sendo muito interessantes. E o acordo de cooperação técnica que iremos firmar com a AMUSUH será determinante para a SAP. No Rio Grande do Sul, por exemplo, muitas plantas de beneficiamento de pescados foram criadas e agora há um problema de demanda. Por isso é importante fazer os levantamentos da melhor forma possível. Agora a centralização dos processos na SAP proporcionará mais celeridade”, declarou Pessoa.
Para a Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAAU/DEPOA), Juliana Lopes, as prefeituras podem ser grandes vetores de atração de investimentos. “Vamos assinar o contrato para o reservatório de Machadinho. Agora estamos treinando os técnicos para o processo de cessão de águas nos reservatórios. Atualmente apenas quatro reservatórios no Estado são utilizados. Cada reservatório tem a sua capacidade de suporte e as divisões são de acordo com os projetos. Estamos levantando a capacidade de cada reservatório do Brasil. Para desenvolver a aquicultura no município, é determinante garantir a logística em todas as áreas. O perfil produtor de cada município é o que atrai desenvolvimento. Santa Catarina tem grande potencial nos reservatórios federais e estaduais e as águas podem ser usadas de diversas formas. Um turismo gastronômico associado a aquicultura pode ser um grande diferencial. E agora a tilápia está permitida na Bacia do Uruguai”, explicou Lopes.
Em sua apresentação, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, destacou as frentes que a Associação está atuando visando uma CFURH mais justa. “A CFURH não está correta e a atuação da AMUSUH é visando a adequação da legislação e metodologia de cálculo que atualmente distorce o princípio constitucional da CFURH. A Constituição Federal em seu Art. 20 afirma que a “participação no resultado ou compensação financeira pela exploração é o resultado da receita menos as despesas”. A geração de energia destinada ao Mercado Livre é muito grande e causa enorme discrepância nos repasses. As bases jurídicas para a Compensação estão ultrapassadas e isso precisa mudar. Estamos atuando por meio de ações judiciais no Tribunal de Contas da União, propostas para o Novo Código do Setor Elétrico e por um novo Projeto de Lei que elaboramos. A Associação trabalha também na diversificação das formas de aproveitamento das águas que visa a expansão do turismo e da aquicultura. Nesse sentido, está sendo determinante o decreto de desburocratização”, afirmou Terezinha Sperandio.
A AMUSUH continuará realizando videoconferências pelo Brasil levando informações que são de extrema importância para o desenvolvimento dos 739 municípios em 21 estados que tem empreendimentos Hidroelétricos e seus alagados. Os mais de 41 mil quilômetros quadrados de áreas alagada podem trazer mais renda e qualidade de vida aos 43 milhões de brasileiros que vivem ao seu redor.
