Melhores aproveitamentos para os lagos das usinas e a consolidação constitucional dos repasses para os municípios foram debatidos na 10ª Videoconferência realizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) na terça-feira (6). Os trâmites no Congresso, no Governo Federal e nas instâncias judiciais também foram tema dos debates e apresentações. A AMUSUH consolida com mais esse encontro virtual a sua capilaridade nacional construída com grandes vitórias e avanços municipalistas.

A apresentação dos trabalhos ficou a cargo do presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, que destacou os objetivos dos encontros. “A grande meta é trazer mais informações para os municípios e também debater as novas formas de aproveitamento dos lagos, especialmente quanto à aquicultura. Essas reuniões são determinantes para construirmos desenvolvimento”, afirmou Otávio Gomes.

O coordenador do encontro virtual foi o membro do Conselho Fiscal da AMUSUH e prefeito de Baixo Guandu (ES), Lastênio Luiz Cardoso, enfatizou a importância da união e dessas reuniões técnicas para aproximar os municípios. “Temos que estar juntos com a AMUSUH. Hoje os municípios já sentem os aumentos nos repasses que foram garantidos a partir do trabalho da Associação”, declarou Cardoso.

Com a dispensa de licitação para os projetos de aquicultura em águas da União através da Lei 14.011 de 10/06/2020 e o decreto de nº 10.576, de 14/12/2020, os pedidos foram concentrados na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

Na apresentação da Coordenadora-geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União (SAP/CGAA /DEPOA), Juliana Lopes, reforçou as necessárias infraestruturas para a produção de pescados. “Esse aproveitamento dos lagos está associado a estradas, bons acessos às águas e celeridade para as burocracias locais. Com a aquicultura, indústrias de rações, por exemplo, acabam se instalando no município. As prefeituras não podem solicitar espaços produtivos nas águas federais, mas podem fomentar junto ao empresários e associações e também garantindo as infraestruturas associadas às águas”, explicou Lopes.

O acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AMUSUH e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (MAPA) visa fomentar a produção de pescados nas águas da União.

Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) mais justa

A AMUSUH tem trabalhado há anos nas bases técnicas e históricas e também nas vias jurídicas e políticas para tornar a CFURH realmente adequada aos preceitos constitucionais. Houve evoluções recentes, mas ainda é preciso adequar esse repasse aos preceitos da Constituição Federal.

De acordo com a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, os trabalhos desenvolvidos têm garantido importantes resultados. “A sanção do PLC 315/2009 foi uma grande vitória que atualmente representa um aumento de praticamente mais de 50% nos repasses da Compensação aos municípios. Estudos técnicos realizados pela AMUSUH são claros ao identificar a atual legislação aplicada como ultrapassada e não condizente com o atual modelo do setor elétrico. É preciso fazer valer o artigo 20 da Constituição Federal tornar efetivo o princípio da isonomia como já acontece nas compensações do petróleo e minérios. Isso acontecerá por meio de uma nova Lei, no Novo Código do Setor Elétrico ou através das ações judiciais”, afirmou Terezinha Sperandio.

Videoconferência Estaduais
A AMUSUH organizou essas 10 videoconferências regionais com abrangência em 21 estados da federação visando aproximar os municípios e apresentar os trabalhos desenvolvidos em prol dos 739 municípios sedes de usinas e alagados.

A força e a capilaridade da Associação se unem às expertises políticas e técnicas das prefeituras para trocar informações, esclarecer dúvidas, estabelecer as estratégias de atuação e fazer avançar os projetos nos lagos das usinas.

Alerta AMUSUH
A Associação também alertou as prefeituras para assédios de empresas advocatícias no sentido de vender facilidades com a CFURH. Existem ações judiciais e propostas em andamento no Congresso para consolidar e melhorar os repasses dessa Compensação para os entes federados. A Associação continua à disposição dos municípios para quaisquer explicações relacionadas às finanças.