A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) é uma entidade municipalista, fundada por prefeitos, em 1993, para zelar pelos legítimos interesses dos 748 municípios brasileiros que contam com empreendimentos hidroelétricos e alagados. Juntos, esses municípios são responsáveis por mais de 47% da energia elétrica gerada no Brasil e estão localizados em 21 Estados da Federação. Além disso, somam 41 mil km² de área alagada, onde residem mais de 43 milhões de pessoas, o que mostra a grande representatividade e importância da AMUSUH em âmbito nacional.
A AMUSUH atua junto ao Congresso Nacional, aos órgãos do Governo Federal, às prefeituras municipais e às entidades municipalistas. A partir de sua atuação estratégica perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a AMUSUH pôde influir na tramitação de projetos de lei que pudessem prejudicar ou beneficiar os municípios.
Além disso, a entidade busca dinamizar novas alternativas de renda, fomentando políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios que atuam no segmento de geração de energia hídrica ou que tiveram áreas alagadas para tal fim.
A meta da AMUSUH é o fortalecimento do ente federado, para garantir e melhorar as receitas oriundas dos direitos adquiridos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu Binacional, além de propiciar o progresso com os usos múltiplos dos lagos das usinas, para além da geração de energia, por meio da aquicultura e do turismo.
Graças à sua atuação, uma grande vitória foi alcançada em 2013, com a formalização da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados no Congresso Nacional, composta por mais de 300 parlamentares. A parceria e a história de cooperação entre a AMUSUH e a Frente Parlamentar já resultaram em diversas conquistas. Dentre elas, se tornaram possíveis várias rejeições de matérias legislativas que causariam perdas significativas para as receitas municipais, além de muitas emendas sancionadas em favor dos municípios.
Para que a entidade pudesse chegar até aqui, ela sempre contou com importantes aliados nos Ministérios e em órgãos afins, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, principalmente, na representatividade política dos gestores municipais. Acima de tudo, a AMUSUH continua buscando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico e social para os municípios que tanto contribuem com a economia nacional.
AMUSUH, energia para avançar!
Desenvolver suas atividades baseadas na ética e no respeito, por meio da fundamentação técnica e estratégica, com profissionalismo e transparência em todas as suas ações frente às proposições em andamento no Congresso Nacional e nos órgãos do Governo Federal.
Desde 1993, atuamos pela manutenção de os critérios de Valor Adicionado Fiscal (VAF), do ICMS resultado da geração de energia, direto garantindo na Constituição de 1988, art. 158, Parágrafo Único. A AMUSUH foi a defensora incansável por mais de 31 anos pela manutenção dos critérios do VAF na Constituição Federal .