A lei 14.011 de 10 de junho de 2020 prevê que os pedidos de exploração das águas da União em represas de usinas agora serão referendados pela secretaria de Aquicultura e Pesca do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em palestra, a coordenadora-geral de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes da Silva explicou as exigências e trâmites para a produção de pescados nessas águas públicas. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) prevê um aumento expressivo dos investimentos nas centenas de lagos em todo o Brasil.
Para a coordenadora-geral de Aquicultura em águas da União, a atividade pressupõe um projeto executivo técnico e ambientalmente completo. “A capacidade de suporte dos reservatórios, calculada pela Agência Nacional de Águas (ANA) é o principal fator que deve ser levado em consideração pois ela garante a qualidade ambiental das águas para produção de peixes. O Brasil tem em torno de 250 reservatórios e já foi calculado a capacidade de suporte para 73, com um potencial para aproximadamente 4 milhões de toneladas por ano. São 299 áreas aquícolas em funcionamento atualmente”, explicou Juliana Lopes da Silva.
Ainda de acordo com a coordenadora-geral, o setor tem grande potencial. “Somente com a piscicultura foram produzidas aproximadamente 500 mil toneladas no último ano. Com a expansão da aquicultura, os aumentos de produção serão expressivos. A aquicultura vem crescendo cerca de 4% ao ano e agora com essa desburocratização, a velocidade será ainda maior”,
A AMUSUH reforça há anos a necessidade de multiplicar os usos das águas das represas das usinas que na maioria dos casos servem essencialmente para a geração elétrica. O turismo, pesca-esportiva, aquicultura e lazer têm enormes potenciais para dinamizar as economias de centenas de municípios.
A Associação acompanha em Brasília todas as movimentações do governo Federal para a expansão da produção de pescados nas águas públicas da União. Se encontra na Casa Civil em fase de análise final um decreto que pode facilitar ainda mais os investimentos nessas áreas.
Em breve os 737 municípios sedes de usinas e alagados e suas regiões em 21 estados da Federação terão uma ferramenta a mais para construírem o desenvolvimento econômico e social almejado por mais de 42 milhões de brasileiros que nessas cidades vivem. A AMUSUH faz parte dessa grande história.
Conheça a Legislação
Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução CONAMA 357 /2005 – Enquadramento dos corpos d`água
Resolução CONAMA 413/09 – Licenciamento da Aquicultura
Lei complementar 140/2011 -Transfere o licenciamento ambiental da aquicultura para os estados
