Paulo Castro (Ascom/AMUSUH)
Em 27 de setembro, o consultor da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Reginaldo Alves, participou da mesa de debates de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contou com o tema: “Impactos da PEC 45 na Saúde e na Educação do seu Município” (acesse o vídeo aqui).
Em sua fala, o estatístico e especialista em finanças públicas revelou e descreveu em detalhes as consequências desastrosas que os atuais critérios da Reforma Tributária (RT), definidos pelos deputados na votação da PEC 45/2019, em 6 de julho, representarão para os municípios do País, principalmente para os produtores, que são responsáveis por 45,42% do PIB nacional.
Além disso, o consultor alertou os parlamentares do Congresso Nacional sobre os riscos que a RT representa para o Brasil, ao eliminar o critério do valor adicionado fiscal (VAF) do ICMS, previsto no Art. 158 da Constituição Federal.
Segundo seus estudos, a extinção do VAF/ICMS trará impactos negativos e desastrosos ao desenvolvimento econômico dos municípios e, consequentemente, do País, uma vez que anula toda a busca pelo desenvolvimento econômico advindo da implantação de indústrias, novas empresas, crescimento do comércio e do agronegócio. Ou seja, qualquer investimento ou planejamento em curso para o progresso econômico dos municípios, para os próximos anos, não terá qualquer reflexo na cota-parte a que os municípios têm direito.
De acordo com suas análises, 1.770 municípios brasileiros sofrerão uma drástica redução em suas receitas advindas da cota-parte do novo imposto IBS, cuja redução média é de 29%. Desses 1.770, 291 municípios terão redução acima de 50% em suas receitas, o que comprometerá e efetivamente inviabilizará as políticas públicas municipais, com consequente e negativo impacto na qualidade de vida de suas respectivas populações.
“É por isso que a AMUSUH tem mantido uma firme posição contrária à extinção do critério do VAF como parte da base para a distribuição de cota-parte pertencente aos municípios. Diante disso, é essencial que o Senado Federal tenha ciência dos impactos da atual proposta da Reforma Tributária para o cenário econômico nacional e, especialmente, para as finanças municipais”, assinalou o consultor Reginaldo Alves.
A ALMG referendou o estudo da AMUSUH, feito com base nas análises do consultor, e o encaminhou ao gabinete do presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, para que subsidie o relatório final da referida Casa Legislativa.
