Por que Fazer Parte da AMUSUH?
A AMUSUH propicia e favorece uma gestão municipal de excelência. Para isso, a Associação:
- Defende e atua pelos direitos adquiridos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
- Elabora e faz tramitarem projetos de lei com o intuito de modernizar a legislação que ampara os municípios que fazem parte do setor hidroelétrico.
- Acompanha os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
- Estabelece articulações políticas com parlamentares e representantes de governo para fazer avançarem propostas que contemplem e levem em consideração os legítimos interesses dos 741 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
- Realiza um trabalho técnico junto aos ministérios e outras instâncias da administração pública federal para fazer avançarem as demandas municipalistas.
- Fomenta os usos múltiplos dos lagos das usinas hidroelétricas, como a aquicultura e o turismo.
A AMUSUH defende os interesses legítimos dos municípios
A AMUSUH defende os direitos municipais adquiridos e propicia o desenvolvimento de novas formas de geração de renda para além da eletricidade
O município onde está instalado o empreendimento hidrelétrico é o grande afetado com a perda de terras produtivas a favor do alagamento, situação que se soma ao passivo econômico e social. A meta da AMUSUH é propiciar que esses lagos tenham a sua utilização para além da geração de energia, sendo que algumas alternativas para isso são a aquicultura em tanques-rede, os esportes náuticos, a pesca esportiva e o turismo, para transformar esses grandes reservatórios de água também em instrumentos de desenvolvimento para os municípios onde estão sediados. O mais importante disso tudo é dar oportunidade para que as pessoas tenham mais uma alternativa de renda.
A AMUSUH trabalha para garantir as receitas e os benefícios decorrentes de repasses justos aos municípios
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) foi instituída pelo Art. 20 da Constituição Federal de 1988. Um estudo técnico das usinas e de seus lagos, realizado pela AMUSUH, constatou discrepâncias da legislação que causam defasagens significativas da CFURH, uma compensação que é de direito da União, dos Estados e dos Municípios.
Uma das bandeiras atuais da AMUSUH é justamente garantir que essa compensação financeira seja justa e isonômica, a exemplo do que ocorre em relação aos royalties do petróleo e à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Para isso, contamos com sua união, para reverter o atual quadro de defasagem da CFURH.
A AMUSUH é conhecida e respeitada pela sua característica de deter informações estratégicas e políticas qualificadas para o seu município
A AMUSUH tem uma representatividade reconhecida e notável perante os Três Poderes da União, com os quais mantém diálogo constante em prol do êxito nos trâmites dos projetos de interesse exclusivo dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
A AMUSUH fomenta a união municipal na luta pelos legítimos direitos dos seus municípios associados
Por tudo isso, associe-se à AMUSUH e conte com todos os benefícios que temos a oferecer ao seu município.
Junte-se a nós na causa municipalista!
Nós estamos totalmente engajados na defesa da correção das tabelas de repasses de recursos da CFURH para o seu município. Quanto mais prefeitos engajados, maiores serão nossas chances de sucesso. Junte-se a nós.
Prefeito Ângelo Guerreiro faz convocação aos gestores municipais
Mobilização pelo PL 2918/2021
A AMUSUH EM NÚMEROS
Desde 1993, atuamos pela manutenção dos critérios de Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS resultado da geração de energia, direito garantido na Constituição de 1988, art. 158, Parágrafo Único.
Municípios Representados
Habitantes Beneficiados
Quilômetros Quadrados de Áreas Alagadas pelas UHEs
%
Geração de Energia do Brasil
muitas vitórias até aqui
NOSSAS PRINCIPAIS CONQUISTAS
- Veto presidencial à emenda parlamentar que propunha a divisão do VAF do ICMS com todos os demais municípios brasileiros
- Grande protagonismo da AMUSUH no debate sobre a Reforma Tributária
- Participação da AMUSUH na regulamentação dos precatórios judiciais municipais
- Inauguração da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Aumento de 0,25% nas parcelas dos repasses da CFURH
- Elaboração do PL 2918/2021
Elaboração de um plano de ação em defesa dos municípios
A iniciativa da AMUSUH buscou evitar a desconstitucionalização dos critérios do VAF do ICMS para os municípios geradores de energia hidroelétrica.
Estabelecimento de um teto de repasse do ICMS
O teto estabelecido compreende até quatro vezes a média do imposto per capita por estado, com a manutenção dos critérios constitucionais do VAF.
Rejeição do PLS nº 93/2012 por unanimidade no Senado Federal
A conquista da AMUSUH evitou a perda de até 99,35% da CFURH e dos Royalties da Itaipu Binacional.
Rejeição do PL 6734/2013 por unanimidade na Câmara dos Deputados
O projeto de lei retirava 10% dos direitos adquiridos da CFURH e dos Royalties da Itaipu Binacional.
Nova receita exclusiva aos municípios
Medida provisória torna obrigatório o recolhimento da CFURH referente às PCH antigas na renovação das concessões, o que obriga as empresas a pagar 50% do valor da CFURH relativa à geração de energia diretamente para os municípios onde os empreendimentos das PCH estão instalados.
Rejeição à MP 579/2012
A medida provisória causaria o colapso financeiro dos municípios e das concessionárias de energia.
Garantia jurídica do VAF do ICMS
A atuação da AMUSUH buscou reverter as perdas de até 70% nos repasses do ICMS da geração de energia.
Rejeição do PLS 317/2011 no Senado Federal
A incidência política da AMUSUH e da Frente Parlamentar Mista garantiram aos municípios o direito de 100% da CFURH.
Sanção do PLC 315/2009
A representatividade política da AMUSUH e da Frente Parlamentar Mista conseguiram a aprovação e a sanção do projeto de lei, que aumentou para 65% os repasses da CFURH e dos Royalties de Itaipu.
Conquista histórica para o município de Guaíra
Depois de mais de 35 anos de impactos e prejuízos econômicos e sociais infligidos ao município, a AMUSUH celebrou a promulgação da Lei 13.823/2019, advinda do PLC 94/2015, que aumentou de 4,86% para 8% a participação de Guaíra (PR) no montante dos Royalties de Itaipu repassados para os 16 municípios do Paraná e do Mato Grosso do Sul que formam o reservatório da Itaipu
Estudo do cenário do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos dos Reservatórios das Usinas Hidroelétricas
O estudo e as audiências da AMUSUH com órgãos do Governo Federal objetivaram viabilizar a desburocratização da legislação para o uso dos lagos das usinas hidroelétricas para a geração de renda com a aquicultura.
Acordo de cooperação técnica entre a AMUSUH e a SAP
A parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) objetivou o desenvolvimento da aquicultura nos lagos das usinas.
Desburocratização da legislação para o uso múltiplo dos lagos
A incidência política da AMUSUH viabilizou a promulgação do Decreto nº 10.576/2020, que desburocratizou a legislação para permitir o uso das águas da União nas lagoas das usinas para a implementação da aquicultura.
Dispensa de licitação para a implantação da aquicultura
Outra vitória da AMUSUH: a promulgação da Lei 14.011/2020, que dispensa a licitação pública para a implantação da aquicultura nos lagos das usinas
Estudo técnico inédito sobre a defasagem no cálculo para a concessão da CFURH aos municípios
- A AMUSUH foi protagonista de um estudo técnico inédito e minucioso sobre as usinas e seus lagos, que constatou discrepâncias da legislação que causam perdas significativas nos repasses da CFURH aos estados, à União e, em especial, aos 741 municípios geradores de energia hidroelétrica. A defasagem alcançou o montante de R$ 2 bilhões e 400 milhões apenas no período avaliado, entre 2014 e 2018.
De imediato, a AMUSUH passou a atuar para modernizar a legislação e fazer valer como base de cálculo o Artigo 20 da Constituição Federal. Para isso, a Associação formulou e garantiu a subscrição e a relatoria do PL 2918/2021, para tramitar no Senado Federal.
FAÇA PARTE DA HISTÓRIA DA AMUSUH
Aderir à AMUSUH é fazer parte de um grupo seleto com acesso a informações que possibilitam ao gestor municipal promover a integração produtiva, a troca de expertise e de experiências já desenvolvidas em alguns municípios, além de contar com o resultado jurídico e legal da articulação de propostas, projetos de lei e ações que propiciam o incremento das economias municipais. Essa rede de informações possibilita o rico debate e a resolução das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, além do compartilhamento de boas práticas.
Trata-se de uma luta que é exclusiva dos 741 municípios da União que contam com empreendimentos hidroelétricos em seus territórios ou alagados por eles. E o seu município, caro gestor, faz parte deste universo que é auxiliado pela expertise da AMUSUH.
Associar-se a nós é ter a necessária amplitude de visão requerida pelos bons gestores, com a certeza de que estão construindo sólidas bases do seu legado social e econômico, a ser escrito na história do município.
Faça parte de nossa Associação, que trabalha constantemente para representar seu município da melhor maneira possível junto ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal em suas mais diversas instâncias.
Venha batalhar conosco! Inúmeros são os desafios que se apresentam. A participação efetiva dos municípios é urgente e decisiva.
Junte-se a nós na luta pelos interesses dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados!
Acompanhe as Ações
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Há mais de 30 anos zelando interesses dos 743 municípios com empreendimentos hidroelétricos e alagados, responsáveis por mais de 60% da energia elétrica gerada do Brasil, localizados em 21 Estados da Federação e onde residem 43 milhões de pessoas.
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