O presidente da AMUSUH, Otávio Gomes, prefeito reeleito de Ilha Solteira (SP), e a secretária-executiva da Associação, Terezinha Sperandio, conduziram a 4ª e a 5ª videoconferências realizadas pela Associação que representa os municípios sedes de usina hidroelétricas e alagados. Os encontros aconteceram nas datas de 20 e 26 de maio. De acordo com o presidente, a AMUSUH é a grande representante dos 739 municípios sedes de usinas e alagados. “A história da Associação e suas conquistas indicam um futuro de novos avanços. As ações nos campos legais, técnicos e políticos são determinantes para embasar as conquistas. Uma Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) mais justa e moderna é urgente. Assim como multiplicar as formas de aproveitamento dos lagos das usinas. Os encontros são muito importantes para avançarmos com as demandas municipalistas”, declarou Otávio Gomes.
Nos eventos que contaram com a presença de diversos prefeitos e representantes dos municípios paulistanos, os temas em foco foram novos caminhos para o desenvolvimento da aquicultura no país e a divulgação das ações em andamento da AMUSUH que visam buscar uma CFURH mais justa aos municípios.
O DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA NO PAÍS COM A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Com a dispensa de licitação os projetos de aquicultura em águas da União através da Lei 14.011 de 10/06/2020 e o decreto de nº 10.576, de 14/12/2020, que desburocratiza a implantação da aquicultura em águas da União facilitando e incentivando assim os municípios, e empresários do ramo, a investirem nessa atividade ainda pouco desenvolvida no país e que possui um vasto espaço a ser explorado e que trará inúmeros benefícios para os municípios como o aumento do emprego e renda, para a população, além de mais recursos de impostos aos municípios com a expansão do mercado que gira em torno desses empreendimentos.
As apresentações do diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura (SAP – DEPOA), Maurício Nogueira Pessoa, destacou os trâmites para estabelecer a aquicultura nas águas dos lagos: “Existe muito potencial de expansão e agora o processo de cessão é todo digital. Isso garante celeridade e favorece a regularização de novos e velhos empreendimentos. Muitos reservatórios ainda têm capacidade de suporte para a produção de pescados. Estamos desenvolvendo a atividade da melhor maneira possível”, disse Pessoa.
Em seguida, o assunto abordado foi o decreto federal 10.576, de dezembro de 2020, que desburocratiza a implantação da aquicultura em águas da União facilitando e incentivando assim os municípios, e empresários do ramo, a investirem nessa atividade ainda pouco desenvolvida no país e que possui um vasto espaço a ser explorado e que trará inúmeros benefícios para os municípios como o aumento do emprego e renda, para a população, além de mais recursos de impostos aos municípios com a expansão do mercado que gira em torno desses empreendimentos.
Durante a apresentação também foi citado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca e a AMUSUH para o desenvolvimento dessa atividade, assinado no dia 27 de maio. No final, os palestrantes Maurício Nogueira e Juliana Lopes ficaram à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre os temas explanados.
Após o encerramento da palestra, o presidente Otávio Gomes, e a secretária-executiva Terezinha Sperandio, agradeceram os palestrantes e seus esclarecimentos, e ainda frisaram a importância da aquicultura para os municípios que fazem parte da AMUSUH, ainda mais nesse momento com a facilidade de implantação da atividade, pós decreto de desburocratização.
AÇÕES EM ANDAMENTO QUE BUSCAM BENEFÍCIOS AOS MUNICÍPIOS
Além da aquicultura o presidente da AMUSUH, Otávio Gomes, aproveitou a oportunidade da participação de prefeitos e representantes dos municípios associados para divulgar a estratégia da entidade em busca de garantias e direitos e como andam as ações que estão sendo realizadas no momento pela Associação que visam beneficiar os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.
Durante a divulgação das ações, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, que coordena e conduz os trabalhos da Associação há mais de 18 anos, explicou de forma mais detalhada cada ação que vem sendo executada pela entidade, assim como sua situação atual e os próximos passos.
As ações citadas foram:
a) Ação Judicial;
b) Representações Jurídicas da AMUSUH;
c) Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica;
d) Projeto de Lei visando a modernização da legislação da CFURH via Senado;
e) 30 proposições em andamento no Congresso Nacional.
Segundo a secretária executiva, “Defendemos os direitos adquiridos dos municípios pelas terras com o alagamento da usina que são imprescindíveis para as prefeituras. As perdas e cortes, bem como o não recolhimento da CFURH referente a energia gerada para o Mercado Livre precisam acabar, nossos estudos mostraram esta realidade e têm o intuito de garantir os direitos dos municípios em uma CFURH mais justa. A legislação aplicada é de 1989 não condiz mais com o atual modelo do setor elétrico. O princípio da isonomia entre os entes federados precisa ser aplicado. Em outras vias, estamos trabalhando no novo Código do Setor Elétrico e por meio de um Projeto de Lei no Senado. Além disso, a Reforma Tributária tem que caminhar no sentido de garantir um fundo de equalização.
As videoconferências realizada pela AMUSUH com os municípios de São Paulo vêm consolidando assim o trabalho de representação em seus 27 anos de histórias, sempre se dedicando as causas municipalistas. A próxima videoconferência será realizada com os municípios do estado de Minas Gerais no dia oito de junho.
