Sancionado o fim das perdas do VAF

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial a Lei que acaba com as perdas do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia elétrica. A nova legislação neutraliza os impactos da Lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos...

Perdas do VAF devem acabar em breve

O projeto de lei que vai estancar as perdas de receita do VAF (Valor Adicionado Fiscal) deve ser finalmente aprovado até o fim do mês. Nesta quarta-feira (9) o PLP 163/2015 foi aprovado por unanimidade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos...