A lei 14.011 de 10 de junho de 2020 prevê que os pedidos de exploração das águas da União em represas de usinas agora serão referendados pela secretaria de Aquicultura e Pesca do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).…
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O Projeto de Lei de Conversação Nº 9/2020 derivado da Medida Provisória 915/2019 segue para sanção presidencial após aprovação no Senado Federal nesta terça-feira (19). Além de facilitar a venda de imóveis da União, o Projeto permitirá investimentos em aquicultura…
Saiba mais the "Segue para sanção a diminuição de burocracias para aquicultura" »
Instrução normativa do ministério da Agricultura publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial institui o “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União” com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso…
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) está empenhada com todos os setores dos governos Federal, estaduais e municipais para diminuir as burocracias para viabilizar os usos múltiplos dos lagos das usinas. Com a secretaria…
A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) busca a desburocratização das legislações para embasar políticas públicas para o uso múltiplo dos lagos das usinas. Os 41 mil quilômetros quadrados de áreas alagadas pelos empreendimentos podem…
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