Sem Título-7AMUSUH CAMINHA JUNTO COM OS MUNICÍPIOS

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) é uma entidade municipalista atuando há 23 anos em defesa dos 175 municípios sede de usinas hidroelétricas, que abrigam em seus territórios 197 empreendimentos responsáveis pela geração de energia elétrica do país e dos municípios alagados pelas barragens, totalizando 727 municípios.

A AMUSUH  atua  junto ao Congresso Nacional nas proposições que tramitam que beneficiam ou prejudicam os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Além da esfera legal, a AMUSUH também realiza ações estratégicas visando fomentar o desenvolvimento econômico e social dos municípios, como é o caso da produção de pescados em tanques-rede nos lagos das usinas. Nestas mais de duas décadas, diversas vitórias foram alcançadas no sentido de fortalecer os entes federados.

Um dos destaques do trabalho da AMUSUH é a articulação para melhorar as receitas oriundas da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu Binacional. Este direito adquirido é para compensar a perda das terras produtivas, fauna, flora, áreas ambientais e turísticas em razão da construção dos empreendimentos hidroelétricos.

Desde 2015, a AMUSUH enfrenta o desafio apresentado pela MP 579/2012 que originou a Lei 12.783/2013 que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O objetivo da referida lei era baratear o valor da energia elétrica no país, proposto pelo Governo Federal. Esta regra porém ocasionou um drástico impacto na base de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da geração de energia, incidindo diretamente no repasse do valor do ICMS, importante receita para o equilíbrio financeiro de centenas de municípios.

Diante do grande desafio, a AMUSUH e vários órgãos do Governo Federal, advogados e economistas propuseram um novo projeto de lei complementar, para fins de apuração da participação do valor adicionado do ICMS, que corresponda à quantidade de energia produzida, multiplicada pelo preço médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica, calculado anualmente pela ANEEL, de forma a reverter o cenário ocasionado pela vigência da Lei 12.783/13. O objetivo desta proposição é estancar os prejuízos causados pela lei que somam em 2016, a brutal redução de 70% sentida por 18 municípios até agora. Felizmente o Projeto de lei que acaba com essa distorção foi aprovado na Câmara dos Deputados por 402 votos e agora aguarda sanção presidencial.

Na constante mobilização dos municípios da AMUSUH em Brasília (DF), em reuniões  e seminários regionais, veio somar a força da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, referendada por centenas de parlamentares. A Frente e a AMUSUH dialogam constantemente para aprimorar e orientar as estratégias de atuação na defesa destes municípios com empreendimentos de geração de energia limpa e sustentável.

Em 2017 as batalhas continuam e a AMUSUH mantém todas suas turbinas em pleno funcionamento pois energia para defender os 727 municípios não pode faltar.

Incansável a AMUSUH segue promovendo justiça fiscal e desenvolvimento econômico e social para os municípios que tanto contribuem para a economia nacional.

Juntos podemos mais! Participe das lutas da AMUSUH – “A água passa pelas usinas, mas os benefícios devem ficar nos municípios”.

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Updated on 2017-03-01T20:28:04+00:00, by Assessoria.