AMUSUH TRABALHA EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) é uma entidade municipalista que completa no próximo mês de novembro, 25 anos de batalhas, lutas e vitórias significativas em favor do segmento dos municípios sede de usinas hidroelétricas e alagados. Estes municípios abrigam em seus territórios empreendimentos responsáveis por mais de 60% da energia elétrica consumida no país. No total, são 729 municípios localizados em 21 estados da Federação onde residem mais de 42 milhões de pessoas.

A AMUSUH atua junto ao Congresso Nacional nas proposições que beneficiam ou que podem prejudicar os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Além disso, na esfera legal, a AMUSUH também realiza ações estratégicas que visam visando fomentar o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A produção de pescados em tanques- rede nos lagos das usinas, por exemplo, é uma iniciativa que vai dinamizar a economia de centenas de municípios.

Nesses 25 anos, a AMUSUH soma diversas vitórias no fortalecimento desses entes federados. Um dos destaques do trabalho da AMUSUH é a articulação para melhorar as receitas oriundas da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu Binacional. Este direito adquirido tem como objetivo compensar a perda das terras produtivas, fauna, flora, áreas ambientais e turísticas em razão da construção dos empreendimentos hidroelétricos.

No ano em que completa 25 anos, a AMUSUH conseguiu, com muito trabalho árduo, a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009, sancionado através da Lei 13.661 de 08/05/2018, que alterou a divisão dos critérios da Compensação e dos Royalties da Itaipu de 45% para 65% destinada às prefeituras. Esta conquista aumentou em 44% os repasses das compensações e fez justiça social e econômica aos municípios.

Outra importante frente de atuação da Associação é a ação judicial que questiona a Resolução 2.177 editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que causou o drástico corte da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), baliza do cálculo da CFURH. Com essa medida da ANEEL, o valor da Tarifa caiu R$ 93,35 para R$ 72,20 e isso vem causando prejuízos de mais de 50% nos repasses para as prefeituras.

Desde 2013, a AMUSUH tem realizado constantes mobilizações com os municípios sedes de usinas e alagados em Brasília (DF) em seminários, em fóruns e em reuniões regionais sempre com apoio e a força política da de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados composta por centenas de deputados e senadores no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar e a AMUSUH dialogam constantemente para aprimorar e orientar as estratégias de atuação na defesa destes municípios com empreendimentos de geração de energia limpa e sustentável. Para aprovar ou se defender de projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, a AMUSUH organiza diversas reuniões e audiências com centenas de senadores, deputados e representantes dos órgão do governo Federal.

Em 2018 as batalhas continuam e a AMUSUH mantém todas suas turbinas em pleno funcionamento para defender os 729 municípios sedes de usinas e alagados. Incansável, a AMUSUH segue promovendo justiça fiscal e desenvolvimento econômico e social para os municípios que tanto contribuem para a economia nacional.

Juntos podemos mais! Participe das lutas da AMUSUH.

“A água passa pelas usinas, mas os benefícios devem ficar nos municípios”.

 

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Updated on 2018-10-03T18:35:21+00:00, by Assessoria.