Sem Título-7AMUSUH TRABALHA EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) é uma entidade municipalista que atua há mais de 24 anos em defesa dos municípios sede de usinas hidroelétricas, que abrigam em seus territórios empreendimentos responsáveis pela geração de energia elétrica do país, e dos alagados pelas barragens. No total, são 729 municípios responsáveis direta ou indiretamente por mais de 60% da energia elétrica gerada no Brasil.

A AMUSUH atua junto ao Congresso Nacional nas proposições que beneficiam ou prejudicam os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Além da esfera legal, a AMUSUH também realiza ações estratégicas visando fomentar o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A produção de pescados em tanques-rede nos lagos das usinas, por exemplo, é uma inciativa que vai dinamizar a economia de centenas de municípios. Nestas mais de duas décadas, a AMUSUH soma diversas vitórias no fortalecimento desses entes federados.

Um dos destaques do trabalho da AMUSUH é a articulação para melhorar as receitas oriundas da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu Binacional. Este direito adquirido tem como objetivo compensar a perda das terras produtivas, fauna, flora, áreas ambientais e turísticas em razão da construção dos empreendimentos hidroelétricos.

O grande destaque dos trabalhos deste ano de 2018 foi a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009. Este PLC altera a divisão dos critérios da Compensação de 45% para 65% destinada às prefeituras. Esta medida irá aumentar em 44% os repasses da CFURH para os municípios. Agora a Lei 13.661 de oito de maio de 2018 fará justiça social e econômica com os municípios que arcam com a maioria dos serviços ofertados à população.

Outra importante frente de atuação da Associação é a ação judicial que questiona Resolução Homologatória nº 2.177 editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para causou o drástico corte da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que baliza o cálculo da CFURH. No final de 2016, a ANEEL derrubou o valor da TAR de R$ 93,35 para R$ 72,20 e isso vem causando prejuízos de mais de 50% nas finanças municipais.

Na constante mobilização dos municípios sedes de usinas e alagados em reuniões em Brasília (DF) e em seminários e fóruns regionais, veio somar a força da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados composta por centenas de deputados e senadores.

A Frente e a AMUSUH dialogam constantemente para aprimorar e orientar as estratégias de atuação na defesa destes municípios com empreendimentos de geração de energia limpa e sustentável. Para aprovar ou se defender de projetos de lei que tramitam nas duas casas legislativas, foram realizadas em 2017 centenas de reuniões com senadores, deputados e representantes dos órgão do governo Federal.

Em 2018 as batalhas continuam e a AMUSUH mantém todas suas turbinas em pleno funcionamento para defender os 727 municípios sedes de usinas e alagados.

Incansável, a AMUSUH segue promovendo justiça fiscal e desenvolvimento econômico e social para os municípios que tanto contribuem para a economia nacional.

Juntos podemos mais! Participe das lutas da AMUSUH.

“A água passa pelas usinas, mas os benefícios devem ficar nos municípios”.

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Updated on 2018-05-09T12:37:48+00:00, by Assessoria.