Há 28 anos, a AMUSUH realiza ações estratégicas visando fomentar o desenvolvimento econômico e social dos 739 municípios, com destaque na atuação junto aos órgãos do Governo Federal e no Congresso Nacional nas pautas de interesse dos municípios do segmento de geração de energia elétrica, acompanhando mais de 40 projetos de lei que tramitam nas duas casas legislativas.

METAS E DESAFIOS

  • Manutenção de direitos adquiridos;
  • Modernização da legislação da CFURH;
  • Reforma Tributária e seus desafios;
  • Uso Múltiplo dos Lagos.

Ano após ano, a AMUSUH trabalha e divulga a importância da manutenção dos direitos adquiridos e luta por uma Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Hídricos (CFURH) mais justa aos municípios que possuem empreendimento hidroelétrico e áreas alagadas.Buscamos adequar a Compensação ao artigo 20 da Constituição Federal e nossa luta se dá pelo princípio da ISONOMIA através do projeto de lei 2918 de 23 de agosto de 2021 e na elaboração do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, em que também buscamos o mesmo princípio para que a receita da CFURH seja calculada da mesma forma como é realizado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Petróleo (Royalties).

Somos sabedores que a Reforma Tributária é necessária e a AMUSUH tem acompanhado de perto as discussões e atuado estrategicamente em seus bastidores pois a unificação dos impostos propostos em todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) se mostram ameaçadoras aos municípios principalmente no que tange as receitas de ICMS e ISS.

Incitamos e apoiamos por meio de estudos e incansáveis reuniões a desburocratização da legislação para a aquicultura em águas da União encabeçada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP). Conquistamos o Decreto nº 10.576 de 14/12/2020 e a Lei de nº 14.011 de 10/06/2020 que dispensa obrigatoriedade de licitação para implantar a aquicultura em lagos da União. Além disso, firmamos um ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que objetiva fomentar o Uso Múltiplo dos Lagos das usina visando o desenvolvimento da aquicultura e do turismo.

Turbinas aquecidas
Em 2022, a Associação mantém todas suas turbinas em pleno funcionamento para defender os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. Não há vitórias sem lutas, muito menos conquistas sem batalhas. Incansável, a AMUSUH segue promovendo justiça fiscal e desenvolvimento econômico e social para os municípios que tanto contribuem para a economia nacional.

“NÃO HÁ FORÇA POLÍTICA SEM REPRESENTATIVIDADE. A AÇÃO É
INDISPENSÁVEL!”

Os municípios são as molas propulsoras da representatividade da AMUSUH –

ASSOCIE-SE!

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Perspectivas 2022

Updated on 2022-01-26T18:42:34+00:00, by Assessoria de Imprensa.