ADERIR à AMUSUH é garantir uma representação municipal de excelência em Brasília

    • Acompanhamento dos projetos de lei no Congresso
    • Articulação com os deputados e senadores para avançar propostas municipalistas
    • Trabalho técnico junto aos ministérios e outras instâncias para avançar demandas municipais
    • Atuação jurídica em casos de desrespeito de direitos adquiridos dos municípios
    • Fomento de novas formas de renda como a produção de pescados nos lagos das usinas

Acesse os documentos para adesão e filiação:

Estatuto Oficial da AMUSUHAta Número 165 Termo de Adesão Municípios SedeTermo de Adesão Municípios com Áreas Alagadas

 

 

 

 

 

 

 

A AMUSUH é uma entidade municipalista que fez e faz história há mais de 24 anos na defesa dos interesses e matérias dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados. A associação conta com uma equipe altamente capacitada que acompanha em tempo real cerca de 32 Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional e que podem afetar os municípios. Este acompanhamento identifica as propostas com potenciais de risco para os 729 municípios sedes de usinas e alagados assim como as oportunidades propostas que podem beneficiar as prefeituras.

A AMUSUH conta com o apoio de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e está sempre presente nas audiências e reuniões com deputados e senadores para aprimorar os trabalhos no Congresso. A Associação tem trânsito livre nos poderes em Brasília e dialoga constantemente com os órgão do governo, parlamentares e técnicos para elaborar e tramitar propostas mais equilibradas sempre visando avanços nas instâncias mais específicas.

Aderir à AMUSUH é reforçar a atuação dos 729 municípios com sedes de usinas hidroelétricas e alagados na representatividade política junto ao governo Federal. Essa união nos torna ainda mais fortes perante os desafios do ano legislativo de 2018.

A grande vitória dos últimos anos para os municípios foi a sanção da Lei 13.661 de oito de maio de 2018 que vai garantir um repasse extra de meio bilhão de Reais anuais para as prefeituras. Esta alteração dos critérios da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH)  representará um aumento de 44% nos repasses da Compensação aos municípios. Resultado da aprovação no Congresso do PLC 315/2009, a Lei 13.661 aumenta de 45 % para 65% a fatia da CFURH destinada aos 729 municípios. A mobilização dos prefeitos foi determinante para a aprovação final deste projeto.

Além disso, fazer parte da Associação é lutar contra a perda drástica da CFURH  que desequilibrou as finanças dos municípios. Este prejuízo foi causado pela Resolução Homologatória nº 2.177 que reduziu a TAR (Tarifa Atualizada de Referência) do MWh de R$ 93,35 em dezembro de 2016 para R$ 72,20 em janeiro de 2017. A perda dos repasses da CFURH na maioria dos municípios foi superior a 50%. Para reverter esse cenário, a AMUSUH ajuizou uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e trabalha para angariar apoio dos prefeitos e governadores no processo.

Com a nova estrutura da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca ligada à Presidência da República, a AMUSUH atuará para que a produção de pescados em tanques-rede seja uma realidade nos municípios. Uma das metas é reduzir a burocracia do setor. Em 2018, a AMUSUH continuará articulando essa ferramenta de desenvolvimento para que os lagos comecem a gerar dividendos para além da geração elétrica. Este desenvolvimento econômico deverá estar atrelado ao uso múltiplo do lago da usina assim como à preservação ambiental, à sustentabilidade e ao fortalecimento das cadeias produtivas.

Aderir à AMUSUH é participar de estratégias que visam promover a integração produtiva, a troca de informações e experiências sobre atividades de sucesso já desenvolvidas em alguns municípios e a articulação de propostas e ações que possam dinamizar as economias municipais. Essa rede de informações possibilita a discussão de dificuldades enfrentadas e o compartilhamento de boas práticas.

Prefeito, faça parte da Associação que trabalha constantemente para representar seu município da melhor maneira possível junto ao governo Federal e suas mais diversas instâncias.

Associar-se a AMUSUH é ter a necessária amplitude de visão que os bons gestores exercitam com a certeza de que estão construindo sólidas bases do seu legado social e econômico a ser escrito na história do município.

Venha batalhar conosco! Inúmeros são os desafios que se apresentam. A participação efetiva dos municípios é urgente e decisiva.

Junte-se a nós na luta pelos interesses dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Updated on 2018-06-21T17:12:26+00:00, by Assessoria.