ADERIR à AMUSUH é garantir uma representação municipal de excelência em Brasília

  • Defender e atuar pelos direitos adquiridos dos municípios Sedes de
    Usinas e Alagados;
  • Elaborar e tramitar Projetos de Leis com o intuito de modernizar a
    legislação que ampara os municípios do setor;
  • Acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional;
  • Articulação com os Deputados e Senadores para avançar propostas
    municipalistas;
  • Trabalho técnico junto aos Ministérios e outras instâncias para
    avançar demandas municipais;
  • Fomento dos usos múltiplos das águas como a aquicultura e o turismo nos lagos das usinas.

Documentos para adesão e filiação como Estatutos, Ata, Termo, Certidões e fundamentação serão enviados por e-mail.

A AMUSUH é uma entidade municipalista que fez e faz história há mais de 28 anos conquistando vitórias e garantindo direitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, sempre na defesa dos direitos adquiridos e matérias de interesse dos municípios. A Associação conta com uma equipe altamente capacitada que acompanha em tempo real cerca de 40 Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional.

A AMUSUH conta desde 2013 com o apoio de da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados em que a representação e dedicação dos Deputados e Senadores garantem força política e expertise técnica para aprimorar, fazer avançar e rejeitar projetos de lei que prejudicam os municípios no Congresso Nacional. Projetos esses que impactam diretamente 739 municípios localizados em 21 estados e onde residem mais de 43 milhões de brasileiros.

A Associação é conhecida e respeitada perante os Três Poderes da Nação, mantendo diálogo constante visando o sucesso nos trâmites dos projetos de interesse exclusivo dos municípios sedes de usinas e seus alagados.

Aderir à AMUSUH é fazer parte de uma associação EXCLUSIVA dos municípios com empreendimento hidroelétrico em seu território ou alagado por ele. A união do seu município agrega representatividade política e nos torna mais fortes perante os desafios do ano legislativo de 2022.

No momento a maior prioridade da AMUSUH para 2022 é o PL 2918/2021 que busca justiça na Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) recebida pelos nossos municípios, através do princípio da ISONOMIA de acordo o artigo 20 da Constituição, e assim revogar o decreto 3.739/2001 (inconstitucional) que criou 12 impostos setoriais de competência das concessionárias e distribuidoras diminuindo os valores dos repasses aos entes federados.

A União, os Estados e principalmente os Municípios vem sofrendo com as intervenções indevidas na base de cálculo da CFURH causado perdas e o PL 2918/2021 irá eliminar a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e incluir nos cálculos da compensação a energia gerada e vendida no Mercado Livre, que são os maiores responsáveis pela tamanha defasagem da CFURH devida aos municípios.

Portanto! Senhores gestores, os nossos desafios e metas em 2022 serão ainda maiores e somente com a união de todos consolidaremos a modernização da legislação para reverter a apropriação indébita de até 119% nos repasses da CFURH. Para tanto, é imprescindível tramitar o PL 2918/2021 elaborado pela AMUSUH.

ÚLTIMAS CONQUISTAS DA AMUSUH

APROVAÇÃO DE AUMENTO DE 44% DA CFURH EM 2018

Sanção do PLC 315/2009 – consagrou uma grande vitória municipalista com a mudança dos critérios de repasses destinados aos municípios de 45% para 65% da CFURH e dos Royalties da Itaipu. AMUSUH fez a diferença na história municipalista.

 

USO MÚLTIPLO DOS LAGOS – UM MARCO VITORIOSO

1) Decreto nº 10.576 de 14/12/2020 desburocratizou a legislação para a aquicultura em águas da União;

2) Lei de nº 14.011 de 10/06/2020 dispensa licitação para implantação da aquicultura em lagos da União;

3) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e a AMUSUH visando o desenvolvimento da aquicultura nos lagos das usinas.

 

ESTUDOS TÉCNICOS DAS USINAS QUE DEMONSTRAM AS PERDAS

A AMUSUH foi protagonista de um estudo técnico minucioso das usinas e seus lagos que constatou discrepâncias da legislação que causam perdas significativas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) aos Estados, União e em especial dos 739 Municípios chegando ao montante de R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões) apenas no período avaliado entre 2014 e 2018.

De imediato a AMUSUH passou a atuar para modernizar a legislação e fazer valer como base de cálculo o artigo 20 da Constituição Federal, através do PL 2918/2021 em trâmite no Senado Federal.

 

FAÇA PARTE DESSA HISTÓRIA

Aderir à AMUSUH é participar de estratégias que visam promover a integração produtiva, a troca de informações, experiências já desenvolvidas em alguns municípios e a articulação de propostas e ações que possam dinamizar as economias municipais. Essa rede de informações possibilita a discussão de dificuldades enfrentadas e o compartilhamento de boas práticas.

Prefeito (a), é necessário compreender que essa luta é exclusiva dos 739 municípios com empreendimento em seus territórios ou alagados por ele e o seu município faz parte desse universo.

Associar-se a AMUSUH é ter a necessária amplitude de visão que os bons gestores necessitam com a certeza de que estão construindo sólidas bases do seu legado social e econômico a ser escrito na história do município.

Faça parte de nossa Associação que trabalha constantemente para representar seu município da melhor maneira possível junto ao Congresso Nacional e os órgãos do Governo Federal em suas mais diversas instâncias.

Venha batalhar conosco! Inúmeros são os desafios que se apresentam. A participação efetiva dos municípios é urgente e decisiva.

Junte-se a nós na luta pelos interesses dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados!

Associe-se

Updated on 2022-01-26T19:32:10+00:00, by Assessoria de Imprensa.