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Decreto desburocratiza a aquicultura em águas da União

As solicitações de aquicultura nos lagos das usinas hidroelétricas agora serão focadas na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A cessão dos usos das águas em domínio da União foi desburocratizada com a publicação do Decreto nº 10.576 no Diário Oficial nesta terça-feira (15). A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) faz parte dessa história com grandes potenciais para dinamizar as economias dos 738 municípios sedes de usinas e alagados.

Pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar outorgas em rios federais, mar territorial, zona econômica exclusiva e nas centenas de reservatórios de usinas em 21 estados da Federação. O Decreto simplifica os processos de cessão e regulariza a situação dos produtores. A projeção é de um aumento de 3,9 milhões de toneladas de pescados a partir dessas águas.

A AMUSUH elaborou um estudo técnico das utilizações e potenciais dos lagos das usinas para identificar os entraves e fortalecer a construção política e técnica do Decreto nº 10.576. O Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas foi apresentado e debatido em todos os órgãos do Governo Federal ligados ao setor.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, essa forma de aproveitamento das águas é mais uma ferramenta para das prefeituras. “A AMUSUH se dedica a tornar os municípios cada vez mais desenvolvidos e proporcionar novas alternativas de fontes de renda. Os usos múltiplos dessas águas da União, dentre eles e com destaque para a aquicultura, são importantes formas de aproveitar ainda mais essas águas para além da geração elétrica”, declarou Salmória

O investidor em aquicultura nessas áreas deverá apresentar um projeto técnico com as coordenadas geográficas, a justificativa para a escolha do local, a descrição do sistema produtivo e o responsável técnico habilitado. A SAP fará uma análise do projeto para verificar a viabilidade. Concluída essa etapa, será encaminhada uma solicitação de uso da área da União para a Autoridade Marítima e para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Os dois órgãos adotarão as medidas para que o Mapa faça a cessão ao beneficiário. Além dessa etapa Federal, os investidores também precisam garantir outras autorizações como o licenciamento ambiental que continua sendo exigido e é concedido pelos estados.

A AMUSUH trabalha nessas novas formas de aproveitamento das águas com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados presidida pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). São mais de 300 parlamentares apoiando os municípios. Nesse sentido foi a aprovação de uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) consolidada na Lei Federal 14.011/20 que já previa a dispensa do processo licitatório para a implantação dos projetos e a centralização das cessões das áreas na SAP. Agora com o Decreto, o processo ficou ainda mais consolidado e simples.

“Parabenizo a atuação da Associação que luta para o avanço e aprovação de pautas que visem a modernização da legislação, dando segurança jurídica às atividades e desburocratizando o sistema. Devemos proporcionar sempre aos produtores condições mais favoráveis para a redução de custos e otimização dos negócios”, destacou Sérgio Souza, eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para o biênio 2021/2022.

De acordo com a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, esse marco da desburocratização é também um certificado dos trabalhos desenvolvidos pela Associação. “Foram diversas reuniões com especialistas, secretários e ministros para apresentarmos o Estudo Técnico e comprovarmos a necessidade de potencializar os usos dos 41 mil quilômetros quadrados de áreas alagadas pelas usinas hidroelétricas. Os municípios contam com o nosso trabalho e temos desenvolvido e concretizado novas alternativas que resultarão em importantes impactos econômicos e sociais. São mais de 42 milhões de brasileiros nesses 738 municípios que tem na AMUSUH uma grande aliada para o progresso”, afirmou Terezinha.

Acesse AQUI a íntegra do Decreto 10.576