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Desburocratização para incentivar e fortalecer a aquicultura brasileira

Com a sanção da Lei Federal 14.011/20, os aquicultores do país poderão adquirir sua cessão de uso dos lagos das usinas hidroelétricas, sem licitação, partes de rios e lagos de domínio da União para implementar seus projetos de aquicultura que serão analisadas aprovados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e outros órgãos competentes.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a sanção da Emenda 100 vai favorecer o crescimento e aumento da competitividade do setor. “O Brasil tem grande potencial para se tornar referência mundial na produção de peixes. A nova Lei Federal 14.011/20 facilita a vida dos pequenos produtores de peixe que precisam ter acesso aos corpos d’água de domínio da União”, afirmou.

Dados do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento projetam, apenas no estado do Paraná, um crescimento de 20% na atividade este ano. Isso quer dizer que a produção pode chegar a 170 mil toneladas de carne de peixe. “Imagine como o nosso estado pode crescer com este novo incentivo, visto que temos diversos municípios lindeiros dos lagos de usinas hidroelétricas”, enfatizou Sérgio Souza.

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado em junho deste ano, o consumo global per capita de peixe saltou de 9 kg para 20,5 kg entre 1961 e 2018. A produção mundial alcançou recentemente 179 milhões de toneladas, com faturamento de US$ 401 bilhões.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), em parceria com órgãos do Governo Federal e com deputados e senadores, faz parte da elaboração dessa evolução legal para esse setor com enormes potenciais econômicos e sociais para os 737 municípios sedes de usinas e alagados em 21 estados da Federação.

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da Emenda 100, o setor da aquicultura vai se desenvolver ainda mais rápido com essa diminuição dos entraves burocráticos. “O Brasil tem centenas de quilômetros de espelhos d’água que poderiam estar gerando pescados. Antes, a burocracia atrasava a concessão dos espaços para os produtores. Isso mudou com a aprovação da lei que contém a minha emenda. Agora o produtor de peixes não vai passar pelo lento processo de licitação para usar as águas que pertencem ao Governo Federal e produzir toneladas de pescados. Existem 1.160 processos licitatórios que podem produzir mais de 3 milhões de toneladas de pescados. O setor já gerou em 2019 mais de um milhão de empregos e produziu 758 mil toneladas de pescados no valor de R$ 6 bilhões. É preciso facilitar o acesso de produtores a esse mercado”, declarou o Senador Cardoso.