Congresso (1)

Câmara aprova MP 915 que prevê dispensa de licitação para aquicultura nos lagos

A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (8) a emenda número100 que foi contemplada na Medida Provisória 915/2019 que garante a dispensa de licitação dos projetos aprovados perante à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento diminuindo assim a burocracia para o uso das águas da União nas represas das usinas hidroelétricas de todo o Brasil. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) tem trabalhado há anos para que os lagos gerem para além da energia elétrica.

A emenda de número 100 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). A AMUSUH atuou junto aos líderes de partidos na Câmara Federal para solicitar o devido destaque da emenda 100 e assim vencer essa grande etapa. A AMUSUH conclama os prefeitos (as) e gestores municipais a mobilizarem seus senadores pela aprovação final da MP e assim garantir a expansão do uso das águas públicas que têm grande potencial de propiciar mais avanços para os municípios.

Paralelamente a essa batalha no Congresso pela desburocratização do uso múltiplo dos lagos, está em fase final de elaboração um decreto no mesmo sentido.  Esta realidade vem sendo trilhada com muito afinco pela AMUSUH e será mais uma grande ferramenta para as prefeituras fomentarem o uso das águas e assim ampliarem novas alternativas para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Já assinado pela ministra da Agricultura (MAPA), o decreto de desburocratização agora aguarda ser referendado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia antes de seguir para a sanção presidencial.

A AMUSUH acompanhará de perto essa nova etapa que se anuncia para o uso das águas e continua à disposição das prefeituras para maiores esclarecimentos e apoios técnicos nas questões e demandas municipais.

AMUSUH, energia para avançar!

Acesse a íntegra da emenda número 100 da MP 915/2019

Acesse AQUI a reportagem da Câmara dos Deputados sobre a Medida aprovada