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AMUSUH está atenta na formulação do Novo Código do Setor Elétrico

A modernização do setor elétrico é uma necessidade para o Brasil. Para isso, o Novo Código do Setor Elétrico está sendo desenvolvido por um Grupo de Trabalho do ministério de Minas e Energia (MME) e pela Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), diretamente ligada ao universo da geração hidroelétrica ao representar os 734 municípios desse segmento, tem mobilizado os órgãos do governo Federal e o Congresso Nacional para participar das discussões das novas regras e assim evitar possíveis perdas nos repasses para as prefeituras.

Em audiência no ministério de Minas e Energia na terça-feira (15) em Brasília, a AMUSUH apresentou o cenário atual do setor por meio do estudo realizado com todas as usinas hidroelétricas (UHEs) do país. A entidade usará as informações como apoio nos debates e nas sugestões ao governo Federal e ao Congresso na formatação do Novo Código Elétrico. “Estamos aqui para nos colocar à disposição do governo Federal com o objetivo de modernizar o setor elétrico. Nossa meta é contribuir para a formulação dessas novas regras”, afirmou o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.

O consultor da AMUSUH, José Fábio Moraes, contextualizou a iniciativa da Associação frente às principais mudanças. “Esse trabalho foi iniciado em abril para dar um melhor entendimento para as ações da Associação e agora será o nosso suporte na modernização do setor. Em alguns cenários, pode haver um abatimento da arrecadação da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Também identificamos no Senado o PLS 232 que propõe um novo modelo para comercialização de energia e mais recentemente a iniciativa da Câmara de um novo Código do Setor Elétrico. Levantamos muitas informações e ainda há muitos choques de ideias”, declarou Moraes.

Para o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério, Domingos Andreatta, as atualizações do setor são necessárias para garantir a expansão da geração elétrica. “Nosso modelo atual está esgotado. Temos um crescimento do mercado livre. Mas quem ainda tem a responsabilidade de definir a demanda é o mercado regular. Nós precisamos mudar isso. Essa mudança se dará pela separação de lastro de energia e mecanismos de contratação de capacidade. É preciso contratar usinas que elas estejam lá no momento necessário. Vamos levar esse estudo da AMUSUH em consideração para aprimorarmos o setor”, explicou Andreatta.

A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, reafirmou o trabalho estratégico da Associação na representação com excelência dos municípios. “Fizemos um estudo de todas as usinas da forma mais ampla possível e será com ele que queremos colaborar com o MME e com a Comissão Especial da Câmara Federal através de diálogo e sempre com amparo de dados concretos do setor”, afirmou Sperandio.

Além da reunião no MME, a AMUSUH também se reuniu com o presidente da Comissão Especial que está elaborando o Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), para abrir um diálogo constante e participativo. Os trabalhos já estão avançados e a Associação precisa contar com o apoio dos prefeitos (as) dos municípios do segmento de geração hidráulica e sua representatividade e força política para continuar construindo avanços nas demandas municipalistas.