Reunião Senado

A luta pela normalização dos Royalties de Itaipu

Os 347 municípios que compõem a bacia hidrográfica que alimenta o lago da Itaipu binacional, dentre eles os 16 que são os lindeiros das margens do lago da Itaipu, representados pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), contaram com toda a articulação liderada pelo presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, o vice-presidente e prefeito de Cotiporã (RS), José Carlos Breda, o vice-presidente e prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes, e a secretária-executiva Terezinha Sperandio, que se reuniram com a equipe técnica do presidente do Congresso e com o líder do Governo no dia 22 de novembro para solicitar urgência para o  PLN 44/2018 que abre recursos extraordinário no Orçamento da União para honrar os repasses aos municípios.

A suplementação orçamentária prevista no PLN 44/2018 já esteve em análise na comissão Mista de Orçamento e agora se encontra sobre a Mesa do Congresso Nacional. A previsão é que ele seja incluído na pauta de votações do Congresso nesta semana ou no máximo até o dia 10 de dezembro de acordo com o líder do Governo no Congresso.

Os 347 municípios precisam mobilizar seus deputados e senadores para a aprovação desta suplementação orçamentária. A AMUSUH continuará trabalhando para efetivar esse importante repasse para as prefeituras o mais rápido possível.

A AMUSUH também tem como prioridade as tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que os envios dos royalties da Itaipu e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) sejam feitos impreterivelmente até o último dia útil bancário do ano ou seja 28 de dezembro de 2018.