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AMUSUH em Ação – Êxito no encontro regional em Piratuba (SC)

Dezenas de representantes dos municípios catarinenses e gaúchos sedes de usinas e alagados participaram nesta segunda-feira (30) de um encontro regional organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagado (AMUSUH) com apoio do município de Piratuba (SC). Além de celebrar a nova lei que aumenta os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada às prefeituras, o encontro municipalista abriu espaço para debates e questionamentos sobre as proposições em andamento no Congresso e ações judiciais para reverter prejuízos da CFURH nos repasses dos municípios.

A maior conquista da AMUSUH nos últimos anos foi a sanção do PLC 315/2009 transformado na lei 13.661 de 08/05/18 que aumentou em 20% a CFURH dos municípios. A a primeira parcela com o acréscimo já foi repassada agora em julho beneficiando mais de 42 milhões de brasileiros em 21 estados da Federação.

Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, esta nova lei chega em boa hora. “É um importante incremento neste momento em que estamos passando por dificuldades econômicas. Em Santa Catarina, serão R$13 milhões a mais em um ano para serem divididos entre os 33 municípios sedes ou alagados. Abdon Batista receberá aproximadamente R$ 840 mil, Campos Novos mais de R$ 900 mil, Zortéa mais de R$ 500 mil.. Todos terão incrementos. Os trabalhos e ações desenvolvidos pela AMUSUH alcançaram seu intentos”, enfatiza Lucimar Salmória.


A ‘AMUSUH em Ação’ reforça o papel da entidade ao abrir espaços como este evento em Pirituba (SC) para a interação, a troca de experiências e a aproximação dos municípios. Além de aprimorar os trabalhos da representação política e técnica, a AMUSUH também busca fomentar novas fontes de renda como a produção de pescados em tanques-rede. A inclusão nos “Polos da Rota do Peixe” do Ministério da Integração Social é um decisivo passo para expandir o setor. A produção de pescados nos lagos das usinas e a intensificação do turismo de pesca são medidas que podem revolucionar as economias dos municípios sedes de usinas e alagados.

Outro ponto em destaque na discussão foi a Reforma Tributária que ameaça os municípios com a possível estadualização do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta está em evidência na Câmara dos Deputados. A AMUSUH lutará por esse direito adquirido tão importante para os municípios.

O encontro em Pirituba se encerrou com uma homenagem da AMUSUH ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, Deputado Federal Catarinense Valdir Colatto pelo comprometimento com as causas da Associação nas demandas municipalistas.

A AMUSUH reforça o seu trabalho de representação dos municípios com esses encontros regionais que aproximam o trabalho técnico e político do cotidiano das prefeituras e suas demandas mais urgentes. Há mais de 24 anos garantindo grandes conquistas municipais, a AMUSUH tem provado em todas as batalhas a excelência e competência necessárias para fomentar o desenvolvimento municipalista.