Prefeitos PLC 315 07-05-18##

Prefeitos trabalham pela sanção do PLC 315

Prefeitos (as) de todo o Brasil estão em Brasília nesta segunda-feira (7) para acompanhar a manifestação da Presidência da República em relação ao PLC 315/2009. Após quase 10 anos de tramitação e aprovação na Câmara e no Senado, os prefeitos dos 729 municípios clamam a sanção sem veto dessa atualização da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O Projeto foi aprovado no dia 11 de abril no Senado e a Presidência tem até essa terça-feira (8) para sancionar ou vetar a iniciativa.

O PLC 315/2009 atualiza de 45% para 65% a fatia da CFURH enviada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados. Estes recursos compensam as perdas de terras que foram alagadas pelas represas das usinas. Com essa mudança, a maior parte dos recursos da CFURH pagos pelas usinas pela geração elétrica serão destinados para os municípios onde vivem mais de 42 milhões de brasileiros.

Reunidos na Câmara dos Deputados, os prefeitos (as) que representam municípios sedes de usinas e alagados de todo o Brasil estão alinhavando os últimos detalhes políticos para pavimentar esse importante avanço municipalista.