Fernando Bezerra PLC 315

Fernando Bezerra Coelho – “Os municípios têm despesas maiores e portanto devem receber uma CFURH maior”

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado pela Presidência do Senado para ser o relator do PLC 315/2009 no Plenário. Ao substituir os trabalhos das comissão de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Regional e de Turismo e Serviços, o senador preparou um relatório garantindo a aprovação do PLC 315/2009. Para justificar o Projeto, o parlamentar destacou o aumento das responsabilidades dos municípios e a importância de mais recursos para responder às demandas da população.

“As áreas alagadas pelas barragens eram as mais férteis do municípios e com o processo de transferência das responsabilidades sociais para as prefeituras, estes entes federados ficaram sobrecarregados. Considerando que as receitas das CFURH representam quase nada para as finanças estaduais e as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras que foram invariavelmente favoráveis ao projeto, sedimentei o mérito pela aprovação deste Projeto”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

“São os municípios que mais padecem dos impactos econômicos, sociais e ambientais das usinas. Enquanto isso, os estados têm outras fontes de renda.
Os impactos são diferentes e portanto as compensações também têm que ser.
Os municípios têm despesas maiores. Hoje a maioria dos municípios é que são responsáveis pelas obras e ações. Portanto, votamos pela aprovação desse PLC 315/2009”, declarou o senador em seu relatório.

O senador Fernando Bezerra Coelho também aproveitou para citar alguns municípios pernambucanos que serão beneficiados. “Represento aqui hoje a cidade de Petrolândia que fica às margens da barragem de Itaparica e que é, como outros municípios como Itacuruba, Jatobá e outros, afetado pelas barragens”, destacou Coelho.

Em seu relatório, o senador fez questão de mencionar a drástica queda nos valores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) enviados aos municípios. “É importante destacar que houve uma mudança no estabelecimento do preço da energia a partir de 2012 em função do encerramento dos contratos de concessão, especialmente das hidrelétricas pertencentes à União. Isso reduziu substancialmente o preço da energia impactando de forma grave a receita dos municípios. Por isso precisamos aprovar esse PLC para reequilibrar a distribuição dessas receitas dando uma parcela maior para os municípios”, disse Coelho.

Aprovado no dia 11 de abril com o voto de 43 senadores, o PLC 315/2009 vai representar um aumento de 44% nos repasses da Compensação aos 729 municípios sedes de usinas e alagados. A sanção presidencial da matéria deve ocorrer em breve.