Cidinho

Pedido de vista posterga votação de aumento da CFURH

A análise do PLC 315/2009 que representará um aumento de 44% nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) enviados aos municípios foi postergada para o dia 22 de novembro. O senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria, solicitou inversão de pauta que foi concedida e assim ele pode ler o relatório favorável ao projeto. No entanto, os senadores da comissão de Constituição e Justiça do Senado pediram vista ao processo nesta quarta-feira (8) para uma melhor análise da proposta.

Assim, o aumento de 45% para 65% da dos critérios da CFURH deverá ser votado no dia 22 de novembro na comissão antes de seguir para o Plenário. Este adiamento requer uma mobilização ainda maior dos prefeitos junto aos senadores para o voto favorável a este importante projeto.

A mobilização continua da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH, junto aos prefeitos nas reuniões estaduais, visam buscar um consenso com os governadores e parlamentares sobre importância da aprovação do PLC 315/2009. As mudanças propostas representarão uma redução de menos de meio por cento das receitas dos estados, enquanto para os municípios terão incremento substancial nas suas receitas.

Em seu relatório, o senador Cidinho Santos defendeu o aumento das transferências para os municípios enquanto ferramenta para o desenvolvimento econômico e social. A reunião desta quarta-feira na CCJ contou com a presença de prefeitos e outros representantes de prefeituras.

A AMUSUH convoca a todos os prefeitos (as) para esta importante batalha em prol deste aumento da CFURH. Associe-se e participe deste determinante momento para as finanças municipais.