Paulo Afonso Reunião 20-10-17

Reunião regional – 48 municípios do Nordeste somam força pela atualização da CFURH

A segunda reunião regional organizada pela a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) em parceria com o município de Paulo Afonso (BA)  mobilizou representantes dos municípios da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe,  sedes de usinas hidroelétricas e alagados na sexta-feira (20).

Um dos objetivos do encontro realizado em Paulo Afonso é apresentar a estratégia para a retomada da revisão monetária da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Com o apoio dos prefeitos e governadores, a AMUSUH protocolou uma ação judicial para a revisão dos valores da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que baliza a CFURH.

Uma desastrada resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2016 vem causando prejuízos de mais de 50% nos valores da CFURH enviados aos municípios. Para fortalecer a ação judicial proposta, a AMUSUH e os municípios buscam o apoio dos estados para ingressarem como Polo Ativo da Ação Judicial protocolada na Justiça Federal em Brasília (DF).  No Brasil existem 727 municípios que são sedes de usinas ou que possuem parte de suas terras alagadas pelos lagos das usinas presentes em 21 estados.

Para o prefeito em exercício de Paulo Afonso e diretor de Comunicação da AMUSUH, Flávio Henrique, o momento é determinante para o avanço desta demanda judicial. “Nós não podemos nos calar, portanto temos o dever de cobrar o que é nosso de direito para não continuarmos sendo penalizados com pacotes de medidas que só têm nos prejudicado. As prefeituras devem estar atentas pois temos o dever de melhorar nossas receitas para que possamos realizar mais obras que atendam às necessidades dos munícipes”, afirmou Flávio Henrique.

A AMUSUH potencializa a força destes municípios para reverter a resolução da Aneel que derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh em dezembro de 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de2017. Se o fator de correção previsto tivesse sido devidamente empregado, a TAR em 2017 estaria no patamar de R$ 99,22 MWh.

A AMUSUH organiza esta série de reuniões regionais em todo o Brasil para estancar as perdas financeiras que tanto têm afetado os municípios. A participação de todos os prefeitos neste processo é primordial para garantir a justa compensação da CFURH dos 727 municípios sedes de usinas e alagados.

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