Governador SP e prefeitos

Mobilização pela CFURH aguarda agenda com governador paulista

Sob a coordenação do prefeito do município de Ilha Solteira (SP), senhor Otávio Augusto Gomes, e com as presenças dos prefeitos de Pereira Barreto, Itapura e Suzanápolis, foi solicitada nesta quarta-feira (25) uma agenda regional com o governador de São Paulo, o Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin. No encontro foi requerida uma audiência para os 193 municípios sede de usinas e alagados do estado tratarem das perdas causadas na Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que baliza os cálculos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Estas agendas estaduais estão sendo organizadas pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH), com apoio em especial dos membros da diretoria executiva e dos conselhos, para que os 21 governadores de estados que possuem hidroelétricas façam parte da ação judicial que visa a retomada da revisão da TAR.

O objetivo do ação judicial de autoria da AMUSUH é questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto à retomada de uma CFURH justa aos municípios. Em dezembro de 2016 a Agência derrubou a Tarifa de R$ 93,35 por MWh para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria no patamar de R$ 99,35 MWh.

Para que esta ação se fortaleça, os prefeitos e a AMUSUH estão mobilizando os governadores para que os estados se tornem Polo Ativo no pedido judicial. O drástico corte na CFURUH afetou a imensa maioria dos 193 municípios paulistas que possuem usinas ou são alagados pelos lagos das barragens. Em alguns casos, os cortes nos repasses chegaram a mais de 50%.

A reunião com os prefeitos depende agora de uma agenda do governador. Para avançar com esta ação política e judicial, a AMUSUH organiza uma série de reuniões regionais em todo o Brasil. Neste processo, a participação de todos os prefeitos é primordial para que os prejuízos com a CFURH sejam interrompidos.