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AMUSUH reúne prefeitos para avaliar a CFURH e atualização da TAR

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) reuniu membros da Diretorias Executiva, dos Conselhos e prefeitos da maioria dos 21 estados que possuem usinas hidroelétrica para estabelecer as estratégias de tramitação do Projeto de Lei que atualiza os critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos 727 municípios e para propor uma ação judicial que visa rever a perda da Compensação advinda da revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).

A reunião desta segunda-feira (9) definiu a realização de mobilizações dos prefeitos em cada estado para clamar apoio dos governadores à revisão da TAR. Uma simples resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh em dezembro 2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria em R$ 99,35.

Outra pauta das reuniões dos prefeitos e governadores será o pedido de apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que propõe o aumento de 45 % para 65% da parcela da CFURH reservada às prefeituras. Esta é uma urgente demanda para os 727 municípios sedes de usinas e alagados. Só a mobilização dos governadores e de todos os prefeitos fará a diferença na aprovação desta matéria. A nova divisão da CFURH vai diminuir em menos de meio por cento do total das receitas dos estados, enquanto para os municípios essa mudança representa um acréscimo de 44% nos valores recebidos pela perda das terras produtivas atingidas pelas barragens.

Agora a AMUSUH irá aguardar os resultados das reuniões entre os prefeitos e governadores para montar a estratégia junto aos senadores. A previsão é de que em 40 dias as mobilizações já tenham sido realizadas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar o PLC 315/2009 antes da matéria seguir para o Plenário.

Fomento Econômico
A produção de pescados em tanques-rede nos lagos das usinas também foi debatida na reunião. A transferência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para a Presidência da República promulgada recentemente deverá dinamizar as ações. O encontro da AMUSUH contou também com a presença Deputado Federal Evandro Rogério Roman (PSD-PR), Relator Setorial na área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário da proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2018 na Comissão Mista de Orçamento, e com representantes da Secretária de Aquicultura e Pesca e do Ministério da Integração. A associação e os palestrantes estão otimistas na busca de alternativas para diminuir as dificuldades do cotidiano do setor.

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