Plenário Senado

Aprovar uma melhor divisão da CFURH é urgente

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) trabalha em todas as estratégias para reverter as perdas da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos). Só nos primeiros sete meses de 2017 as drásticas quedas nos repasses afetaram mais de 625 dos 727 municípios sedes de usinas e alagados (vide tabela).

Este rombo no direito adquirido da CFURH foi causado pela redução TAR (Tarifa Atualizada de Referência) que gerou uma queda no valor de cálculo MWh de 93,35 dezembro/2016 para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. As perdas de receita na maioria dos municípios foi superior a 50%.

Prefeitos (as), é tempo de atuar em prol da urgência na recuperação destes recursos para a manutenção dos programas e das políticas públicas. A AMUSUH está em constante prontidão na defesa do PLC 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a fatia da CFURH reservada aos municípios. Vamos combater essa crise com criatividade e força política. Engajar-se é um dever do gestor municipal que deixará seu legado na administração pública.

Em breve a AMUSUH organizará um novo mutirão de visitas aos senadores. Fique atento à data que será divulgada. Queremos ver um novo horizonte para os municípios com a aprovação do PLC 315/2009. Vamos juntos trilhar este caminho.

Envie sua moção de apoio à aprovação do PLC 315/2009 para que a AMUSUH concentre esses manifestos políticos em prol de mais justiça na distribuição.

A aprovação do PLC 315 deve acontecer nos próximos meses. Para isso, a AMUSUH conclama a todos os prefeitos (as) a participarem ativamente nesta mobilização. É preciso contatar os senadores (as) de cada estado para apoiarem este importante pleito. Somente a consonância de vozes trará avanços para esta justa causa.

Tabela CFRUH julho16-julho17

Tabela CFRUH julho16-julho17