Geraldo Lessa – “Os municípios têm que ser muito bem compensados”

Um dos objetivos do Fórum Energia & Sustentabilidade realizado em junho em Campos Novos (SC) foi orientar os gestores municipais no sentido de melhorar o entendimento sobre as regras, leis e procedimentos burocráticos que envolvem o universo dos direitos dos municípios sobre a geração de energia elétrica, seja ela no Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ou na Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

A AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) programa e desenvolve Fóruns Regionais para que os 727 municípios sedes de usinas e alagados possam aprimorar cada vez mais suas administrações.

Para o advogado especialista em Direito Tributário, Geraldo Lessa, os prefeitos precisam estar
atentos para melhorarem seus conhecimentos sobre os direitos para que não haja perdas. Também é preciso fiscalizar se o empreendimento cumpriu as exigências acerca da instalação e inundação das áreas. “A CFURH deve ser encarada como uma indenização. Ela visa compensar os municípios pelas perdas das terras inundadas pelas barragens. Essas áreas eram terras agricultáveis em vossos territórios. Isso tem que ser muito bem recompensado”, afirmou Lessa.

A AMUSUH conta com o importante apoio da Itaipu Binacional

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