Foto externa do Congresso Nacional
22.11.03
Foto Reynaldo Stavale

AMUSUH convida para Audiência Pública – Valor da TAR causou perda da CFURH.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados convidam a todos os prefeitos (as) para participarem de audiência pública marcada para a data de 06/07/2017, às 10 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, que tratará das razões da queda do valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), base de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Essa Tarifa é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a não atualização financeira de acordo com os termos previstos tem causado mais de 30% de redução da CFURH destinada aos 727 municípios sedes de usinas ou alagados.

Até dezembro de 2016 o valor praticado da TAR era de R$ 93,35 por MWh e, partir de janeiro deste ano, a Tarifa caiu para R$ 72,87 por MWh. Para questionar os motivos desta queda, o deputado Ênio Verri (PT-PR) apresentou requerimento solicitando audiência pública para um debate. A AMUSUH, com apoio da Frente Parlamentar Mista, foi incluída para este debate em defesa dos municípios. Assim, a Associação será representada pelo vice-prefeito do município de Paulo Afonso (BA) e diretor de Comunicação da AMUSUH, Doutor Flávio Henrique Lima.

Prefeitos (as), os impactos na CFURH requerem uma urgente mobilização para a retomada do preço de referência. Por isso, a AMUSUH convida a todos para participarem e marcarem presença nesta audiência pública. A união e a representatividade política é imprescindível para mostrarmos aos responsáveis por essa queda da TAR que os municípios não podem viver na insegurança jurídica e desmandos políticos desastrosos que tanto tem afetado as finanças das prefeituras.

A AMUSUH está de prontidão na defesa dos municípios.