Congresso

AMUSUH convoca prefeitos para defesa de aumento da CFURH

Os prefeitos de municípios de 21 estados estão convidados a virem a Brasília nos dias 20 e 21 de Junho para mobilização no Senado Federal pela votação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a fatia da CFRUH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) destinada aos municípios. O projeto está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Para que isso seja possível, é preciso contar com o apoio dos líderes dos partidos. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) conclama a todos para participarem desta importante iniciativa municipalista.

O PLC 315/2009 pode ser votado com celeridade no Plenário antes de seguir para a sanção presidencial. Para tornar isso realidade, a Associação está construindo um acordo entre os parlamentares. Assim, a AMUSUH tem mobilizado os senadores mostrando a importância desta matéria que representará acréscimos de 44% nos repasses da CFURH. Esse aumento deve coibir as perdas de cerca de mais de 30% que ainda repercutem nas finanças municipais por conta MP 579/2012 e da Lei 12.783/2013 que felizmente foi congelada pela Lei Complementar 158/2017. Esta lei foi tramitada e aprovada sob a coordenação da AMUSUH com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados. Uma vitória unânime em favor dos municípios.

Na terça-feira (20) o dia começará com uma reunião preparatória às 9h da manhã para traçar as estratégias de negociação junto aos senadores. Na parte da tarde e na quarta-feira, a AMUSUH e os prefeitos terão audiências com os líderes dos partidos no Senado e com autoridades do setor para mostrar as realidades municipais e a necessidade de aprovação do PLC 315/2009.

Participe desta mobilização municipalista que deverá impactar positivamente nas finanças municipais.

A AMUSUH mantêm constante trabalho para a representação dos municípios e a aprovação deste projeto é a prioridade deste ano.