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MP 735 vai beneficiar centenas de municípios

A aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016 que aumenta 0,25% na parcela da CFURH (Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos) destinada aos estados e municípios e torna onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 5.000 kW e 30.000 kW vai aumentar os repasses de recursos para os municípios. Para o relator da MP, deputado federal José Carlos Aleluia (Dem-BA), a atualização da legislação é uma grande vitória depois de mais de 25 anos de mobilização. A AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) trabalhou em parceria com o deputado para viabilizar a aprovação desta matéria.

“Em 1991 começamos a lutar pela regulamentação da CFURH. Agora conseguimos ampliar os valores destinados às prefeituras. O município usa esses recursos para arcar com o ônus que decorre da construção de uma barragem, das terras que se perdem em função do lago. É uma coisa mais do que justa”, afirmou Aleluia.

Atualmente, a CFURH corresponde a um percentual de 6,75% do valor da energia gerada dos quais 6% são reservados aos estados e municípios. Com a sanção da medida, o valor a ser recolhido pelos empresários será de 7% do valor da energia gerada sendo que para a partilha entre municípios e estados serão considerados 6,25%.

As novas regras já estão funcionando em dezembro e o deputado Aleluia aproveita para dar uma dica aos prefeitos “Eu sugiro aos novos prefeitos para que destaquem alguém da sua equipe para acompanhar regulamente essas transferirias que são importantes para se fazer investimentos no município”, disse Aleluia.

Além do aumento da CFURH, os municípios também deverão receber recursos advindos das PCHs que passarem por renovação de contrato. Assim, as empresas terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.

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