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Transferências Voluntárias do Governo Federal

Municípios atentos ao Sistema de Convênios para 2017 na execução das políticas públicas

Os convênios entre os municípios e a União estão passando por uma série de aprimoramentos no sentido de aumentar e melhorar a qualidade destes repasses federais. Aumentar a fiscalização e capacitar os gestores públicos também fizeram parte das ações do governo debatidas no fórum Transferências Voluntárias ocorrido em novembro. Esta iniciativa do ministério do Planejamento contou com a participação da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados). Representando 722 municípios em Brasília, a AMUSUH trabalha junto aos prefeitos e administradores públicos a importância da boa gestão no cotidiano da prefeitura.

Garantir o bom funcionamento das engrenagens da prefeitura depende da boa gestão e ela, por sua vez, é fruto do bom entrosamento dos técnicos, passando pelos secretários municipais até o prefeito. Bons projetos e equipes capacitadas são a receita para se conseguir firmar diversas parcerias com o governo Federal.

Atualmente são mais de meio milhão de propostas cadastradas no Siconv (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Sincov). Por isso, para efetivar o projeto que pode mudar a realidade de um município é imprescindível ter uma proposta bem elaborada. Nos últimos anos, convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento representaram mais de R$ 80 bilhões em repasses para as prefeituras.

A AMUSUH trabalha com as mais diversas demandas dos municípios sedes de usinas e alagados e está empenhada em fomentar os necessários intercâmbios entre prefeituras e os ministérios em Brasília. A Associação assessora as prefeituras nas mais diversas demandas e participou do Fórum Transferências Voluntárias para continuar sendo referência.

O aprimoramento dos conhecimentos de técnicos, profissionais ligados ao cotidiano da prefeitura, secretários municipais e prefeitos conta com esta série de palestras e materiais. Assista aos vídeos e aprofunde seus conhecimentos sobre o SINCONV.
http://portal.convenios.gov.br/redesiconv

Apresentações dos palestrantes do Fórum Transferências Voluntárias
http://gestao.planejamento.gov.br/ftv/ftvinscricao/programacao

Canal do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no Youtube
https://www.youtube.com/channel/UCkwcsvh6Lmvkm08TwxaDxCg

Ferramenta de transparência
Na última segunda-feira (14) foi lançado o Aplicativo Desenvolve Brasil que permitirá o melhor monitoramento das obras em estados e municípios que contam com recursos do Orçamento Geral da União. O aplicativo já está disponível para o sistema Android e no próximo mês os smartphones com o sistema IOS também terão acesso.

Aprimoramentos
O mistério do Planejamento deve publicar em breve portaria para melhorar a gestão de integridade, dos riscos e de controles internos por parte dos envolvidos nos processos de transferências voluntárias. Com este normativo, o ministério quer estimular a prevenção de desvios no uso dos recursos públicos. Outra portaria em elaboração disciplinará a adoção de práticas de excelência voltadas à gestão dos projetos viabilizados por meio de transferências voluntárias, aprimorando a geração de valor público para os cidadãos.

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