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Medida provisória que beneficia municípios é aprovada na Câmara

Foi aprovada na terça-feira (11) a MP 735/2016 que beneficia os municípios com incrementos de receitas da CFURH (Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos) e dos royalties da Itaipu. A AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas) trabalhou em todas as instâncias para viabilizar a adaptação da MP às necessidades dos municípios. Agora a matéria será analisada no Senado.

O relator da proposta, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), incluiu no texto da MP 735 a exigência para que seja onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 3 e 50 MW. Ou seja, as PCHs que passarem por renovação terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.

Os 722 municípios sedes de usinas ou alagados pelas represas também foram beneficiados pela MP 735. O texto aprovado prevê um incremento de 0,25% na parcela da CFURH destinada aos estados e municípios. Atualmente, esta compensação financeira corresponde a um percentual de 6,75% do valor da energia gerada dos quais 6% são reservados aos estados e municípios. Com a sanção da MP 735, o valor a ser recolhido pelos empresários será de 7% do valor da energia gerada sendo que para a partilha entre municípios e estados serão considerados 6,25%. Esse aumento da CFURH vai beneficiar as centenas de municípios que muitas vezes têm suas economias atreladas à produção de energia elétrica.

A AMUSUH comemora esta nova etapa junto às centenas de prefeituras beneficiadas pela MP 735. As diversas reuniões organizadas pela Associação e as constantes pressões políticas dos prefeitos (as) surtiram o importante efeito desejado. Mobilizar para avançar é o lema da AMUSUH nas constantes batalhas em defesa dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

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