Presidente licenciado da AMUSUH, Altenir Rodrigues, o deputado Júlio César (PSDB-PI) e Terezinha Sperandio, Secretária Executiva da AMUSUH.

Valor Adicionado Fiscal deve voltar aos municípios produtores

AMUSUH mobiliza deputados para votar o PLP 163/2015

Até agora, 18 municípios já foram afetados e as perdas remontam 70% dos repasses do ICMS da energia gerada.

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) está mobilizando ao longo desta semana parlamentares e lideranças políticas para votarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2015. A matéria está na pauta do Plenário da Câmara e a AMUSUH trabalha para que os líderes partidários incluam o projeto na pauta de votações. Só nesta semana, a secretária executiva, Terezinha Sperandio, sua equipe, o presidente licenciado, Altenir Rodrigues, e outros prefeitos visitaram 23 gabinetes em busca do apoio dos deputados.

 

O objetivo do PLP 163/2015 é neutralizar os impactos da lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) recebidos pelos municípios produtores de energia elétrica.

Nesta terça-feira (7), a AMUSUH dialogou com o deputado Júlio César (PSD-PI), autor do requerimento que pede a votação imediata do projeto, e com outras lideranças. A chefe de gabinete do deputado Ewerton Rocha (PDT), Ana Cristina Oliveira, e a chefe de gabinete da liderança do PPS, Cíntia Corrêa, garantiram o consenso quanto ao projeto. Além delas, o chefe de gabinete da liderança do PMDB, Levino Cunha e o assessor técnico do PV, Alekssandro Sitonio, também confirmaram que todos já estão de acordo em votar a favor do PLP 163/2015. Agora só falta esse projeto ser encaixado na agenda das votações. No mesmo sentido foram as conversas da AMUSUH com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e com representantes do PSDB, PP, PR, PSB, PSD, PTB, PCdoB e outros.

A aprovação do PLP 163/2015 é necessária para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS (VAF) da geração de energia em concessões antigas que passem por renovação. De acordo com a proposta, o valor da produção de energia proveniente de usina hidrelétrica corresponderá à quantidade de energia produzida, multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.

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