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Ministério das Minas e Energia apoia PLP 163/2015

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) se reuniu com o ministro das Minas e Energia (MME), Fernando Bezerra Coelho, para defender o PLP 163/2015. Este projeto visa estancar as perdas advindas da Lei 12.783/2013 que trata da renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

O ministro Bezerra Coelho reafirmou seu compromisso com o PLP 163/2015 e garantiu que até a próxima semana serão apresentadas as justificativas técnicas para embasar a defesa do projeto na Câmara dos Deputados.

O projeto já conta com regime de urgência e está na pauta do Plenário da Câmara. Um acordo de líderes pode aprovar a inversão de pauta e garantir a pronta votação da matéria.

Até agora, 18 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS. O PLP irá restabelecer os critérios para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

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