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Proposta de mudança da CFURH pode prejudicar municípios

A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) visitou 27 gabinetes nesta semana para mobilizar os senadores a votarem contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2011 que prevê uma ingerência nociva nas finanças das prefeituras. De acordo com a proposta, metade da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) seria paga em pecúnia e a outra seria paga em cotas de energia para ser aplicadas em programas de geração de emprego e renda por meio de incentivos tributários a indústrias que queiram se instalar nos municípios

A AMUSUH visitou os membros da comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para mostrar aos parlamentares os potenciais impactos negativos caso a matéria venha ser aprovada. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), embasado com informações da AMUSUH, é claro ao afirmar que a proposta precisa ser rejeitada pela CAE. A análise do Projeto estava prevista para esta terça-feira (14), mas foi postergada para a próxima semana por conta das reuniões do impeachment.

Pela análise da AMUSUH, essa proposta não considera as realidades locais pois praticamente todos os municípios em que as usinas estão sendo construídas têm suas economias assentadas na produção rural. Portanto, estes municípios de pequeno porte não têm vocação para atividades que requeiram grandes aportes energéticos. Ou seja, o PLS 317/2011 é uma ingerência desnecessária às finanças dos municípios. A mobilização continua e a AMUSUH não poupará forças para defender os municípios contra retrocessos de todos os tipos.

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