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Por que as tilápias não estão autorizadas no Rio Grande do Sul?

A produção de tilápias no Rio Grande do Sul ainda é proibida pelo governo estadual. Apesar de ser o peixe mais produtivo e com a cadeia mais consolidada, esta variedade exótica ainda não conta com autorização dos órgãos ambientais gaúchos. Durante o primeiro Seminário Aquicultura em Águas Públicas promovido pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) ficou clara a necessidade de se atualizar a legislação para que o Estado possa competir com igualdade no mercado da piscicultura.

No espaço aberto para os questionamentos, o destaque foi o debate entre o professor Ivanir José Coldebella, do campus de Frederico Westphalen da Universidade de Santa Maria, que indagou o analista da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM-RS), Juarez Jeffman, sobre a complexidade e desatualização das leis do setor.

“A instrução normativa número 4 de novembro de 2014 veio jogar um balde de água fria nas nossas pretensões de criar peixes em tanques-rede pois ela proibi a criação de variedade exóticas”, lamentou Coldebella.

Em seguida, Jeffman explicou os trâmites da Instrução. “Nossa assessoria jurídica considerou os enunciados judiciais do tribunal de Porto Alegre e o despacho do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a proibição da tilápia. Não está proibido pela eternidade. Mas é preciso fazer estudos e o IBAMA precisa chancelá-los”, disse Jeffman.

O professo Coldebella rebateu a afirmação do representante da FEPAM – RS. “A decisão do ministro Dias Toffoli, ele julgou o processo por completo dando ganho de causa para a tilápia. Depois Câmara técnica lançou a portaria técnica SEMA 79 de 2013 colocando a tilápia na categoria das carpas. Se as carpas estão passíveis de licenciamento por que as tilápias ficam foram se estão na mesma categoria ? Estamos sofrendo um atraso de 13 anos na piscicultura do Rio Grande do Sul”, declarou Coldebella.

Na sequencia, Jeffman afirmou que a produção de tilápias é permitida na bacia Leste do Estado. “A portaria 79 é para o Estado inteiro que tem duas bacias. A bacia do Leste onde, em tese, a produção de tilápias é permitida. A bacia do Leste vai do Chuí até o Cabo Santa Marta. Há 12 anos eu assinei em Itajaí (SC) a Instrução Normativa 145-N/98 do IBAMA que gerou todo esse processo. Na época, a discussão maior era determinar o que significava “espécie estabelecida”. Aquilo não andou muito. Depois, a portaria que o IBAMA foi obrigado a publicar não existe mais na internet. Não existe mais copia na rede”, disse Jeffman

Coldebella – “A portaria 145 retornou por causa da decisão do STF”.

Jeffman – “Então, a portaria 145 diz que a espécie tem que estar estabelecida. A gente fica correndo atrás da cola”.

Coldebella – “Existe um estudo da Federal de Curitiba dizendo que a tilápia não se estabeleceu. Há 40 anos produzindo e ela não se estabiliza”.

Jeffman – “Então, a lei federal de 2009 diz que não é permitido criar animal que não está estabelecido”.

Coldebella – “Também temos licença e garante a criação de tilápia no município de Frederico Westphalen. Ela é pública e foi chancelada pela Promotoria Pública do município”.

Jeffman – “Tem portaria da SEMA e FEPAM que dispensa piscicultura de licença assinada por um secretário que era promotor público. Ele dispensou. Tem toda uma legislação que exige o licenciamento e ele chegou e dispensou para determinado tamanho de produção. A portaria está lá. Nem foi revogada. Esta outra portaria à qual tu ti refere tem um erro pois não define qual é o órgão ambiental que vai fazer os estudos dos impactos da criação de tilápias. O município de Frederico Westphalen decidiu da mesma forma que eu posso editar uma portaria para permitir a importação de peixes-panga”.

Acesse a apresentação do representante da FEPAM, Juarez Jeffman:

http://issuu.com/amusuhassociacao/docs/apresentac__a__o_juarez_jeffman_-_l

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