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AMUSUH VENCE MAIS UMA BATALHA NA CÂMARA

O projeto que estanca as perdas de até 70% do ICMS da geração de energia está mais próximo da aprovação. Nesta quarta-feira (22), o plenário da câmara aprovou por unanimidade o requerimento de urgência para que o PLP 163/2015 seja votado o mais rápido possível. Com incansável ação da AMUSUH e do deputado Júlio Cesar de Carvalho Lima – PSD/PI, o requerimento N.º 3536/2015, foi finalmente aprovado.

O PLP 163/2015 visa estancar as perdas de ICMS advindas da Lei 12.783/2013 – que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Até agora, 18 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS. Se a lei 12.783/13 não for aprimorada pelo PLP 163/2015, até 2017 serão 82 municípios a sofrerem com as perdas de receita.

O projeto de lei será remetido para votação terminativa no plenário da câmara. Assim que a matéria entrar na pauta de votações, a AMUSUH irá convocar prefeitos e gestores dos municípios atingidos pela referida Lei; para uma força tarefa junto aos Líderes de Partidos e demais parlamentares, para que tenhamos êxito nesta ação.

PLP 163/2015.

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