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AMUSUH mobiliza líderes para votação do PLP 163/2015

A Associação dos Municípios Sedes de Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) está mobilizando os líderes partidários para a votação do PLP 163/2015. O projeto já conta com o regime de urgência e está na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana. O objetivo da AMUSUH é viabilizar um acordo entre os líderes partidários para que a matéria seja votada em Plenário imediatamente. Com a aprovação do PLP, 33 municípios vão deixar de perder até 70% dos recursos com o ICMS da geração de energia hidroelétrica.

Para explicar os detalhes do PLP 163/2015 e a importância da sua aprovação, a secretaria executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, visitou algumas lideranças da Câmara. “Visitamos as lideranças para sensibilizar todos os parlamentares envolvidos da importância de se votar o PLP e acabar com a injustiça causada pela da lei 12.783. A tramitação desta proposta foi rápida no Senado e agora acreditamos que a Câmara já possa finalmente aprová-lo. Semana passada mobilizamos os líderes para a aprovação do requerimento de urgência. Agora o PLP está na pauta e votações e estamos trabalhando com todas as nossas energias para a definitiva aprovação”, afirmou Terezinha.

O PLP 163/2015 visa acabar com as perdas de ICMS advindas da Lei 12.783/2013 que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Até agora, 33 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS como é o caso de Petrolândia (PE) que perdeu mais de R$8 milhões e de Canindé de São Francisco (SE) onde as perdas chegam a R$20 milhões.

Se a lei 12.783/13 não for aprimorada pelo PLP 163/2015, até 2017 serão 82 municípios a sofrerem com as perdas de receita. Como o projeto já passou por análise no Senado e foi aprovado por unanimidade, tanto na comissão do Pacto Federativo quanto no Plenário, as movimentações políticas em relação à proposta indicam que aprovação na Câmara também será rápida.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado federal Valdir Colatto (PMDB-RS), a aprovação do PLP 163/2015 vai garantir justiça fiscal para os municípios afetados pela lei 12.783/2013. “Precisamos aprovar esse projeto para que os repasses do ICMS sejam feitos de acordo com a média de valor de venda da energia. Isso é fazer justiça. Essa discussão é mais técnica e acredito que ele deve passar com facilidade”, disse Colatto.

Fotos:
1. Terezinha Sperandio se reúne com os assessores técnicos da liderança do PSB, Renato Ferreira e Henrique Ferreira
2. Amusuh é recebida pelo chefe de gabinete da liderança no PR, Garigham Amarante.

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