Assessoria  da Presidente Deputada Soraya Santos

Pauta trancada no Congresso atrasa votação do PLP 163/2015.

A AMUSUH retomou nos dias 15 e 16 de dezembro reuniões e visitas com os líderes de partidos da Câmara dos Deputados, visando votar no plenário da casa o requerimento de nº 3536/2015, que solicita o tramite em regime de urgência do PLP 163/2015, com o objetivo de finalizar a votação do PLP em plenário ainda em 2015.

Com a presença do prefeito de Paulo Afonso/BA Anilton Bastos Pereira, prefeito de Pedregulho/SP José Raimundo de Almeida Junior, e o presidente da câmara de vereador de Pedregulho Carlos Fernando Peracini, e o procurador do município de Paulo Afonso/BA Flávio Henrique Lima, bem como a secretária executiva da AMUSUH Terezinha Sperandio, realizaram audiências e visitas com os líderes de partidos, solicitando empenho para destrancar a pauta das matérias sobre a mesa, objetivando o andamento do PLP, sendo a única solução encontrada para salvar estes municípios.

O apelo da Associação durante as visitas foi que apesar das turbulências que a politica está atravessando os municípios não poderão continuar mais um ano sofrendo com as consequências geradas pela Lei Nº 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, receita esta que vem sofrendo uma brutal redução em até 70%. A solução para o problema dos 33 municípios é a conclusão do PLP 163/2015, criado para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal e consequentemente queda da receita do ICMS, da geração de energia elétrica dos municípios Sede de Usinas Hidroelétricas.

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Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara Silvio Avelino da Silva

Na audiência, com o Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara Silvio Avelino da Silva onde a AMUSUH reiterou a solicitação já realizada junto ao mesmo na semana anterior, bem como a audiências entre os prefeitos e o Presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha, colocando a extrema necessidade em pautar no Plenário o tramite em regime de urgência do PLP 163/2015. O secretário sensibilizado com os valores das perdas de receitas causado pela Lei durante o ano de 2015, disse: “o requerimento faz parte dos itens da pauta sobre a mesa desde o dia 08/12/15, estamos dependendo de destrancar a pauta para vota-lo e remeter o PLP para votação imediata”, os trabalhos da casa estão dependendo do resultado da seção do Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do impeachment.

Solicitamos ainda ao Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara Silvio Avelino da Silva, para que na evolução dos fatos, que seja indicado para fazer a defesa em plenário do PLP, o deputado Federal Júlio Cesar de Carvalho Lima – PSD/PI, autor do requerimento de regime de urgência deputado municipalista e defensor da nossa causa.

Atualmente o PLP encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação – CFT cujo, o relator é o deputado federal Fernando Monteiro – PP/PE, com relatório favorável.

Assessoria  da Presidente Deputada Soraya Santos
Assessoria da Presidente Deputada Soraya Santos

Paralelamente estamos tramitando o PLP na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, para tanto, realizamos 39 (trinta e nove) audiência com os deputados titulares da citada comissão, bem como, com a Assessoria  da Presidente Deputada Soraya Santos,  expondo a importância em pautar o relatório e com isso somarmos mais um relatório de mérito favorável, mas a extensa pauta da Comissão, não  foi impossível pautar  o projeto.

Deputado Júlio César PSD/PI
Deputado Júlio César PSD/PI

Destacamos a audiência dos prefeitos e assessores presentes com o deputado Júlio César PSD/PI, autor do Requerimento de Urgência 3536/2015, compromissado com a nossa causa em articular a votação do requerimento, bem como, realizar a defesa do PLP no Plenário da casa, sendo municiado pela AMUSUH com as informações necessárias.

Visando a pauta em plenário a equipe técnica da Associação realizou visita com os 513 gabinetes de deputados, solicitando apoio e informando da importância do Projeto e o quão necessário é sua tramitação em regime de urgência no plenário da casa ainda em 2015.