FOTO - CMO

A AMUSUH vence mais uma batalha na guerra pelos municípios que recebem royalties da Itaipu Binacional.

Após intensas ações junto aos órgãos do Governo Federal (MME, Tesouro Nacional e ANEEL) e na preocupação da Associação pela demora na Suplementação da Dotação Orçamentaria em favor dos 347 municípios, que recebem compensação através dos Royalties da Itaipu Binacional e, após audiências com os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento, o governo encaminhou o PLN 032/2015 – CN, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”, foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em reunião extraordinária ocorrida no dia 10 de novembro de 2015.

O PLN 032/2015 – CN com relatório aprovado do deputado Domingos Sávio – PSDB/MG, segue agora para o Congresso Nacional em regime de urgência, para votação no próximo dia 17 de novembro 2015.

De acordo com a Sra. Terezinha Sperandio secretária executiva da associação: “Mesmo com a vitória alcançada na CMO, a AMUSUH está muito preocupada sabemos das dificuldades que os municípios estão enfrentando, por isto necessário se faz, o empenho dos prefeitos em contatar os parlamentares de sua base (deputados e senadores), para que realmente a pauta já programada seja realizada efetivamente no dia 17 de novembro e, o PLN 032/2015, possa ser analisado e aprovado sem percalços na Sessão no Congresso Nacional”.

FOTO - CMO