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A AMUSUH busca através do PLC 163/2015, reverter à catástrofe da Lei Nº 12.783/2013.

Após emplacarmos uma vitória no Senado Federal com o PLS 525/2015, que busca sanar a catástrofe financeira de 18 municípios sede de hidroelétricas e evitar que outros 82 até 2017, venham a contabilizar, redução em até 70% na base de cálculo do Valor Adicionado do ICMS da geração de energia elétrica do município.
Agora, estamos na Câmara dos Deputados onde o PLS 525/2015 passou a ser o PLC 163/2015.
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O PLC 163/2015 está na Comissão Minas e Energia – CME, sob a relatoria favorável do deputado federal João Fernando Coutinho – PSB/PE.

O deputado federal Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI, extremamente municipalista e apoiador de longas datas da AMUSUH, com o qual contamos para comandar um Requerimento de Regime de Urgência e o seu comprometimento, em angariar apoio junto aos lideres visando o trâmite urgente que o PLC 163/2015 requer.

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